Valor da Fiança Excessivo em Notícias

Fiança arbitrada a preso deve considerar as condições financeiras dele. Se o valor imposto pela polícia for excessivo, o detido tem direito à liberdade provisória sem pagá-lo... Ao analisar a situação dos moradores de rua, o relator observou que a posição mais adequada à interpretação da norma não se refere à dispensa dos pacientes de recolher o valor da fiança arbitrada e vinculada... “A liberdade provisória mediante o arbitramento de fiança, não podendo o preso, pela precária situação econômica, recolhê-la, não exonera de que seja imposto o valor, mas dispensa, naquele momento, de

Para o Defensor Público Saulo Fanaia Castrillon, que atua em Juara, ao condicionar o direito de liberdade ao pagamento de fiança quando o valor é excessivo diante das condições econômico-financeiras do... Saulo Castrillon reforça que a privação da liberdade do acusado sob a circunstância de não ter condições econômicas de pagar o valor da fiança ofende o princípio da dignidade humana, do Estado Democrático... Redação 24 Horas News Detido na condição de flagrante pela suposta prática do furto de um aparelho celular, o cidadão Z.C.C. foi condenado, seis dias após a prisão, à pagar fiança no valor de um salário

Para o Defensor Público Saulo Fanaia Castrillon, que atua em Juara, ao condicionar o direito de liberdade ao pagamento de fiança quando o valor é excessivo diante das condições econômico-financeiras do... Saulo Castrillon reforça que a privação da liberdade do acusado sob a circunstância de não ter condições econômicas de pagar o valor da fiança ofende o princípio da dignidade humana, do Estado Democrático... Detido na condição de flagrante pela suposta prática do furto de um aparelho celular, o cidadão Z.C.C. foi condenado, seis dias após a prisão, à pagar fiança no valor de um salário mínimo para ter a liberdade

A defesa questionou, ainda, o excessivo valor da segunda fiança... Como o homem informou ao juízo a impossibilidade de comparecer, devido a uma viagem para o exterior, o juiz declarou o descumprimento dos termos da fiança e fixou novo valor, arbitrado em R$ 50 mil... Na ocasião, a autoridade policial arbitrou fiança no valor de R$ 3.490, com obrigação de comparecimento à delegacia ou ao juízo competente sempre que intimado, e a proibição de mudar de endereço sem prévia

A defesa questionou, ainda, o excessivo valor da segunda fiança... Como o homem informou ao juízo a impossibilidade de comparecer, devido a uma viagem para o exterior, o juiz declarou o descumprimento dos termos da fiança e fixou novo valor, arbitrado em R$ 50 mil... Na ocasião, a autoridade policial arbitrou fiança no valor de R$ 3.490, com obrigação de comparecimento à delegacia ou ao juízo competente sempre que intimado, e a proibição de mudar de endereço sem prévia

A defesa questionou, ainda, o excessivo valor da segunda fiança... Como o homem informou ao juízo a impossibilidade de comparecer, devido a uma viagem para o exterior, o juiz declarou o descumprimento dos termos da fiança e fixou novo valor, arbitrado em R$ 50 mil... Na ocasião, a autoridade policial arbitrou fiança no valor de R$ 3.490, com obrigação de comparecimento à delegacia ou ao juízo competente sempre que intimado, e a proibição de mudar de endereço sem prévia

"A autoridade coatora, ao condicionar o direito de liberdade do Paciente, réu pobre, ao pagamento de fiança, cujo valor é excessivo diante de suas condições econômico-financeiras, está lhe constrangendo... Castrillon alegou que o R.G.A. não possui condições econômicas para pagar o valor arbitrado a título de fiança, tanto que ainda continua preso... no valor de um salário mínimo para responder o processo em liberdade

"Na aferição do que seja valor irrisório ou excessivo não é levada em conta a expressão monetária considerada em si mesma, mas, sim, o critério de proporcionalidade entre o montante fixado e a gravidade... no valor de R$ 10 mil como garantia para atuar na função de gerência... O valor só seria devolvido dois anos após o encerramento do vínculo empregatício

Na aferição do que seja valor irrisório ou excessivo não é levada em conta a expressão monetária considerada em si mesma, mas, sim, o critério de proporcionalidade entre o montante fixado e a gravidade... no valor de R$ 10 mil como garantia para atuar na função de gerência... O valor só seria devolvido dois anos após o encerramento do vínculo empregatício

"Na aferição do que seja valor irrisório ou excessivo não é levada em conta a expressão monetária considerada em si mesma, mas, sim, o critério de proporcionalidade entre o montante fixado e a gravidade... no valor de R$ 10 mil como garantia para atuar na função de gerência... O valor só seria devolvido dois anos após o encerramento do vínculo empregatício