Exclusão da Sucessão em Notícias

Hoje, somente aqueles que têm interesse econômico na sucessão podem propor a ação... A Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (16), mudanças nos dispositivos do Código Civil (Lei 10.406 /02) que tratam da exclusão de herdeiros... Ainda segundo o projeto, esse direito acaba em dois anos, contados do início da sucessão ou da abertura judicial do testamento

“Confirmado que não existe sucessão trabalhista, por outra razão de fato ou de direito, mas apenas sucessão hereditária, em hipótese de inventário negativo, ou seja, de inexistência de quaisquer bens do... Um ex-funcionário de um condomínio, que fica na praia do Holandês, em Lucena (PB), recorreu da decisão da 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB) que determinou a exclusão dos filhos do empregador (parte... para redirecionamento da execução em face da viúva do executado, haja vista que a referida decisão, em respeito ao princípio da adstrição, ateve-se a apreciar a pretensão dos excipientes quanto à sua exclusão

Devido à comoção que esse caso gerou no Brasil, foi o mais famoso de exclusão de herdeiro do Direito de Sucessão... “No Direito Civil, pela sucessão ser um direito patrimonial, somente essas pessoas poderiam pedir a exclusão de Suzane”... No caso de Suzane, o MP, ainda que não seja destinatário específico da sucessão, entendeu que o crime foi tão grave que entrou com uma ação civil e não criminal, solicitando a exclusão da jovem do direito

DESTAQUE: O herdeiro que seja autor, coautor ou partícipe de ato infracional análogo ao homicídio doloso praticado contra os ascendentes fica excluído da sucessão . Processo: REsp 1.967.725-SP , Rel... Exclusão de sócio. Decisão que homologa transação. Natureza jurídica de sentença. Recurso cabível. Apelação. Interposição de agravo de instrumento. Erro grosseiro... DESTAQUE: É juridicamente possível o pedido de exclusão do herdeiro em virtude da prática de ato infracional análogo ao homicídio, doloso e consumado, contra os pais, à luz da regra do art. 1.814, I, do

Herança digital Segundo o especialista, já existem projetos de lei em debate no Congresso para regulamentar o tema no âmbito da sucessão legítima... D'Urso , do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados , explica que existem duas correntes no que diz respeito a família herdar o acesso às contas nas redes sociais, "aqueles que defendem a exclusão... Ainda de acordo com o advogado, no caso do Instagram, a ferramenta autoriza a exclusão da conta após o preenchimento de formulário online com a comprovação de que se trata de algum familiar, sendo, também

Na esteira da majoritária doutrina, o rol do art. 1.814 do CC/2002 , que prevê as hipóteses autorizadoras de exclusão de herdeiros ou legatários da sucessão, é taxativo, razão pela qual se conclui não... da sucessão, pois, tecnicamente, homicídio não houve... o herdeiro que seja autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, consumado ou tentado, contra os ascendentes de cuja sucessão se trata

O Planejamento Patrimonial das Relações Afetivas e Sucessórias, é a arte de planejar e estruturar seu patrimônio durante a sua construção, preservação e no momento da sucessão... O planejamento sucessório, permite ao autor planejar, a melhor divisão dos quinhões hereditários, a exclusão de um mais herdeiros sobre determinado bem ou bens do acervo partilhável, dificultando a dilapidação

O relator do recurso de revista da empresa de crédito, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, votou pelo afastamento total da responsabilidade solidária da empresa e por sua exclusão do processo.

Atualmente o Código Civil de 1916 menciona expressamente que a exclusão poderia ser pedida apenas por pessoas com “interesse legítimo” na sucessão — outros herdeiros e credores que se sintam prejudicados... Ele acrescentou que o ordenamento jurídico deve ser dotado de instrumentos mais eficazes para coibir o que considerou uma sucessão “imoral e injusta”... Foi aprovado pelo Senado Federal na quinta-feira, 9 de novembro, e encaminhado para sanção presidencial o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (9/2017) que autoriza o Ministério Público a pedir a exclusão

Após a procedência da ação, foi ajuizado o pedido de indenização por danos materiais e morais decorrentes da exclusão ilegal do médico dos quadros da cooperativa no período de 2000 a 2008... Entretanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo declarou prescrita a pretensão indenizatória, sob o argumento de, como a exclusão do profissional ocorreu em 26/06/2000 e o pedido indenizatório foi proposto... Por fim, a magistrada destacou que, sendo o prazo decenal, independentemente do termo inicial considerado – seja a data da efetiva exclusão ou o trânsito em julgado da ação declaratória –, a pretensão