Exigência de Comprovante de Residência em Notícias

Blairo Maggi contou que o Senado está lhe pedindo documento de identidade, CPF, comprovante de residência, título de eleitor e foto 3X4 para que ele possa realizar determinado procedimento... Para o senador, são exigências desnecessárias, pois ele já apresentou toda sua documentação quando tomou posse como senador. - A burocracia consome nosso país

Um dos itens questionados pela Ordem quanto à determinação dos juizados diz respeito à exigência de cópia do comprovante de residência com data inferior a 60 dias à propositura da ação... de balcão” por clientes com causa de inscrição indevida, sem que qualquer comprovante emitido por outro meio, inclusive os comunicados enviados eletronicamente, seja aceito para propositura da ação... Processo Civil de 2015 estabelece os requisitos da petição inicial nos termos do rol do previsto no artigo 319”, relembra a OAB-MT na manifestação, citando o inciso II, que solicita o domicílio e a residência

Obtenção do Conduapp Para obter o Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp), o motorista deverá possuir carteira de habilitação com a informação de que exerce atividade remunerada; apresentar comprovante de residência... de residência, apresentar certidão de antecedentes criminais e ser aprovado no curso de treinamento de condutores... Entre as exigências estão: os carros precisam ter idade máxima de oito anos de fabricação ; o licenciamento deve ser realizado no município de São Paulo ; os motoristas têm que passar por curso de treinamento

“A ré não juntou qualquer documento em seu nome como comprovante de residência, a declaração e contrato de locação não fazem prova suficiente de que esta residia na época da publicação do edital na Microrregião... Assim, o Juízo deu procedência ao pedido da impetrante, desde que atendidas às demais exigências administrativas. Da decisão ainda cabe recurso... O magistrado assinalou que a exigência do edital está de acordo com legislação federal, prescrita na Lei 11.350 /06, “dentro deste contexto, a inscrição da impetrada sequer poderia ter sido aceita”, prolatou

É preciso levar original e cópia da documentação pessoal, documento de identificação da criança e comprovante de residência. - Adolescentes (de 12 a 17 anos, 11 meses e 29 dias de idade) não precisam de... É preciso levar original e cópia da documentação pessoal, documento de identificação da criança e comprovante de residência. - Também é obrigatória a autorização judicial quando um dos genitores está impossibilitado... Na hora de embarcar ou pegar a estrada é preciso ficar atento às exigências para a viagem de crianças e adolescentes

Além disso, o condutor também precisará apresentar comprovante de residência em seu nome e Certidão Estadual de Distribuição Criminal do estado de São Paulo com Certidões de objeto e pé caso haja anotações... Exigências impostas pelas novas regras As exigências são relacionadas pela Resolução do CMUV nº 16/17 e pela Portaria nº 224/2017 da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e especificam aspectos... No entanto, para obter esses registros, é preciso atender a uma série de exigências relacionadas à formação do condutor, às características do veículo e aos cuidados com ele

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o banco permite a abertura de conta sem a exigência do comprovante de residência apenas para uma modalidade de conta corrente, mas não procede da mesma maneira... No entanto, a Resolução n.º 3.211/2004 editada pelo Bacen exige apenas que o endereço residencial seja preenchido em ficha-proposta, não sendo requerido a cópia do comprovante de residência... Um banco deverá permitir, em todo o território nacional, que moradores de rua possam abrir contas poupança sem ter que apresentar comprovantes de residência

atividades previstas nesta Resolução poderão ser realizadas pelo imigrante na condição de visitante, devendo ser observadas, de acordo com a nacionalidade, as regras aplicáveis ao prazo de estada e à exigência... com o respectivo comprovante de pagamento; VI - certidões de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pela autoridade judicial competente de onde tenha residido nos últimos cinco anos;... de pagamento de emolumentos consulares; IV - formulário de solicitação de visto preenchido; V - comprovante de meio de transporte de entrada no território nacional; VI - atestado de antecedentes criminais

Segundo o órgão, a Caixa permite a abertura de conta sem a exigência do comprovante de residência apenas para a Conta Caixa Fácil, uma modalidade de conta corrente, porém, não procede da mesma maneira... A Caixa Econômica Federal não pode se recusar a abrir e manter conta de poupança para moradores de rua, devido a falta de comprovante de residência. Motivo: tratamento desigual... No entanto, a Resolução 3.211/2004, editada pelo BC, exige apenas que o endereço residencial seja preenchido em ficha-proposta, não sendo requerida a cópia do comprovante de residência

até mesmo de comprovante de residência do advogado... Acabam, portanto, exigências que vinham sendo feitas em agências do banco para a liberação do alvará, tais como reconhecimento de firma do profissional, que a procuração fosse atualizada pelo cliente e... Ao conceder entrevista após a reunião em que a decisão foi anunciada, Marcus Vinicius afirmou que as exigências que vinham sendo feitas do advogado não tinham cabimento, o que levou a OAB e requerer um