Extinção do Feito, sem Julgamento do Mérito por Falta de Recolhimento de Custas em Notícias

de protesto, requerimento de extinção do feito sem julgamento do mérito, o que foi deferido pelo MM... Assim, de rigor a extinção do processo. Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, sem a análise do mérito, com fundamento no art. 267 , III , do Código de Processo Civil... do mérito

do feito sem julgamento do mérito... Ao regular processamento do feito seguiu-se a sentença de fls. 25⁄29, na qual o juízo singular extinguiu o processo sem julgamento de mérito, em virtude da falta de demonstração do interesse processual... E, ausente o interesse de agir da parte autora, aplicável a regra do inciso VI do art. 267 do Código de Processo Civil , com a extinção do processo sem resolução de mérito

do feito sem julgamento do mérito... Ao regular processamento do feito seguiu-se a sentença de fls. 25⁄29, na qual o juízo singular extinguiu o processo sem julgamento de mérito, em virtude da falta de demonstração do interesse processual... E, ausente o interesse de agir da parte autora, aplicável a regra do inciso VI do art. 267 do Código de Processo Civil , com a extinção do processo sem resolução de mérito

a favor da parte a quem favorece o acolhimento daquelas. 15 - O cancelamento da distribuição do feito que, em 15 dias, não tiver as custas pagas, será precedido de intimação postal ao advogado. 16 - O... extraordinário, divergir do julgamento da outra turma ou do plenário, sendo a decisão de mérito ou de aparente inadmissibilidade que aprecia o mérito do recurso. 108 - São cabíveis embargos de divergência... os recursos sobrestados serão apreciados no mérito pelos tribunais, turmas de uniformização ou turmas recursais, que aplicarão a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal. 103 - No julgamento de recursos

Quanto ao mérito, o Parquet opinou pela procedência do pedido. 4. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. 5... Fls. 129/130: aguarde-se por mais 180 (cento e oitenta) dias o julgamento do Recurso Especial. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo... No silêncio, intime-se por carta, com prazo de 48 horas, pena de extinção. – Processo 0048612-09.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas

O feito precisa prosseguir. Publique-se o edital, nomeando-se curador especial... Não há custas, despesas processuais ou honorários advocatícios decorrentes deste procedimento. Desta sentença cabe apelação, com efeito suspensivo, dentro em quinze dias, para o E... exigência de novo registro pode ferir o princípio da continuidade registrária, porque “não mais se estaria tratando de uma mera transferência de titularidade de garantia, mas uma nova garantia com extinção

Mas não é menos certo que referido exame tem limites e não pode invadir o mérito da decisão judicial que lhe dá suporte... além da falta de identidade entre o nome da empresa executada e da pessoa jurídica que figura como proprietária dos bens... em favor da Caixa Econômica Federal, ficou esta sub-rogada em todos os direitos creditórios, na forma do parágrafo único , do art. 16 , do Decreto Lei nº 70 /66, de modo que nenhum registro pode ser feito

Mas não é menos certo que referido exame tem limites e não pode invadir o mérito da decisão judicial que lhe dá suporte... além da falta de identidade entre o nome da empresa executada e da pessoa jurídica que figura como proprietária dos bens... em favor da Caixa Econômica Federal, ficou esta sub-rogada em todos os direitos creditórios, na forma do parágrafo único , do art. 16 , do Decreto Lei nº 70 /66, de modo que nenhum registro pode ser feito

Houve o devido recolhimento do ITBI relativo à venda. O suscitado alega ter pressa em ver satisfeito o registro do título e requereu a extinção do feito... Face ao exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito e homologo o pedido de desistência formulado a fl. 109, nos termos do art. 267 , VIII do Código de Processo Civil... Entretanto, a própria ideia de associação sugere uma pluralidade de pessoas e, embora só a falta de todos os associados determine a extinção da associação, a admissibilidade de uma associação unipessoal

Consequentemente extingo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269 , I do CPC e determino o cancelamento da prenotação nº 62.612... Por fim, comunique-se a extinção do feito à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça com cópia desta decisão. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. São Paulo... Consequentemente, extingo o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269 , I do CPC . Oportunamente, cumpra-se a Lei n. 6.015 /73, art. 203 , I , e arquivem-se os autos. P.R.I.C