Extinção do Processo por Falta do Recolhimento das Custas Processuais em Notícias

Oportunamente transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intimando-se ao recolhimento das custas em aberto, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC... Por fim, requer a extinção do processo por nulidade da citação e, caso reste superado, a improcedência dos pedidos... Em face da sucumbência recíproca, mas mínima da autora, arcará o réu com as custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do

Ministro Herman Benjamin, DJe de 31.08.2009) “Processo civil. Recurso especial. Ação de embargos do devedor à execução. Preparo. Custas complementares. Ausência de recolhimento... Importa revelar que a legislação processual é transparente no sentido de atribuir como efeito da desídia do Inventariante sua remoção, nunca a extinção do processo... Extinção do processo. Necessidade de prévia intimação da parte. Precedentes. (...) - A extinção do processo com fulcro no art. 2677, inc

A falta de consentimento, quando necessário e não suprido pelo juiz, invalida o processo. Art. 75... Se o assistido for vencido, o assistente será condenado ao pagamento das custas em proporção à atividade que houver exercido no processo. Art. 95... As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha. Art. 85

arts. 6º, 8º, 1.007, § 2º Não se pode reconhecer a deserção do recurso, em processo trabalhista, quando houver recolhimento insuficiente das custas e do depósito recursal, ainda que ínfima a diferença... arts. 90, § 3º, 15 No processo do trabalho, se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais, se houver... (art. 298, art. 1.015, I23) A decisão que condicionar a apreciação da tutela provisória incidental ao recolhimento de custas ou a outra exigência não prevista em lei equivale a negá-la, sendo impugnável

A falta de consentimento, quando necessário e não suprido pelo juiz, invalida o processo. Art. 75... Se o assistido for vencido, o assistente será condenado ao pagamento das custas em proporção à atividade que houver exercido no processo. Art. 95... As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha. Art. 85

Condeno os autores ao pagamento das custas e despesas processuais. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I... Não há custas, despesas processuais ou honorários advocatícios resultantes deste procedimento Oportunamente arquivem-se os autos. P.R.I.C. São Paulo... Não há custas, despesas processuais ou honorários advocatícios resultantes deste procedimento. Oportunamente arquivem-se os autos. P.R.I.C. São Paulo

Portanto, em dez dias, pena de extinção do processo, o interessado Enio tem de esclarecer se pretende que este feito corra ou (a) como pedido de providências (mero procedimento administrativo); ou (b)... PROCESSO Nº 2013/126066 (Processo nº 20/12) – CAPITAL – ANTONIO SÉRGIO TRINDADE, Oficial de Justiça, lotado na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas do Complexo Judiciário Ministro... PROCESSO Nº 2013/133548 (Processo nº 18/12) – APIAÍ – CARLOS ALBERTO UCHÔA VIEIRA, Oficial de Justiça - Advogado: CARLOS PEREIRA BARBOSA FILHO, OAB/SP nº 108.524.Ficam Vossas Senhorias cientificados da

o (s) autor (es) providenciar (em) 10 cópias de fls. 02/05 e 162/163, bem como o recolhimento de 5 taxa (s) de despesa postal, no valor de R$ 8,50 cada uma, para notificações determinadas. / cp 453 Processo... Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios. Desta sentença cabe recurso administrativo, com efeito suspensivo, em quinze dias, para a E. Corregedoria Geral da Justiça (Cód... Não há custas, despesas processuais ou honorários advocatícios decorrentes deste procedimento. Desta sentença cabe recurso administrativo, com efeito suspensivo, no prazo de quinze dias, para a E

N. - Providencie o interessado no prazo improrrogável de 05 dias, a regularização da sua representação processual, bem como o recolhimento das custas respectivas... Entretanto, a própria ideia de associação sugere uma pluralidade de pessoas e, embora só a falta de todos os associados determine a extinção da associação, a admissibilidade de uma associação unipessoal... Não há custas, despesas processuais ou honorários advocatícios decorrentes deste procedimento. Desta sentença cabe apelação, com efeito suspensivo e devolutivo, para o E

de interesse processual do possuidor - extinção sem resolução do mérito... Não há custas, despesas processuais ou honorários advocatícios decorrentes deste procedimento. Oportunamente, arquivem-se os autos... Não há custas, despesas processuais, nem honorários advocatícios decorrentes deste procedimento. Oportunamente, arquivem-se os autos