Falta de Aviso Prévio de Corte em Notícias

de pagamento por parte do usuário, desde que haja o devido aviso prévio pela concessionária sobre o possível corte... Corte de energia Quando se trata de corte de energia elétrica por falta de pagamento, a jurisprudência do STJ prevê três cenários possíveis: consumo regular, simples mora do consumidor; recuperação de... envolvem o consumo doméstico de energia elétrica, o STJ entende que a divulgação da suspensão do fornecimento por meio de emissoras de rádio, dias antes da interrupção do serviço, satisfaz a exigência de aviso prévio

Segundo a plataforma, a maior parte dos processos tem "Covid-19" como assunto (classificação criada recentemente pelo CNJ), sendo seguidos por ações sobre aviso prévio e multa de 40% do FGTS, que são temas... A advogada diz haver falta de orientação por falta das empresas, o que acarreta na tomada de decisões precipitadas e sem planejamento... Para o governo, as suspensões e cortes possibilitam que os trabalhadores não percam os empregos e sejam reintegrados

A reclamação de falta de aviso prévio foi feita por Max Mosley, ex-presidente da Fórmula 1... Uma das câmaras de julgamento do tribunal concluiu, por unanimidade, que impor à imprensa o aviso prévio pode prejudicar a liberdade de expressão e não surtir efeito na proteção da vida privada de quem... Desta vez, na Corte Europeia de Direitos Humanos

Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando: por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade; e, por... A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade o projeto de lei de número 1.721/2010, de autoria do deputado Romero Rodrigues (PSDB) proibindo o corte de energia elétrica e/ou água por falta... de recebimento, abordando a possibilidade de corte no fornecimento de energia elétrica ou água

de pagamento por parte do usuário, desde que haja o devido aviso prévio pela concessionária sobre o possível corte... Corte de ener820382038203gia Quando se trata de corte de energia elétrica por falta de pagamento, a jurisprudência do STJ prevê três cenários possíveis: consumo regular, simples mora do consumidor recuperação... envolvem o consumo doméstico de energia elétrica, o STJ entende que a divulgação da suspensão do fornecimento por meio de emissoras de rádio, dias antes da interrupção do serviço, satisfaz a exigência de aviso prévio

A demissão de funcionários contratados ou terceirizados pode ser feita, inclusive sem aviso prévio, de acordo com Ministério Público... No interior de São Paulo, em Areiópolis, as linhas telefônicas estão cortadas por falta de pagamento. Salários e convênios estão com repasses atrasados... Passadas as eleições, os prefeitos estão fazendo cortes radicais. O problema é quando a tesoura atinge até serviços essenciais para a população

No pedido, a defesa indicou como impetrado o Banco do Brasil, que deveria ser condenado ao pagamento do aviso prévio proporcional... O advogado do ex-bancário requereu ao STF a notificação do Banco para apresentação de defesa ou o pagamento do aviso prévio proporcional, além da comunicação ao órgão competente, pela evidente omissão... O impetrante, ex-funcionário do Banco do Brasil, alega que trabalhou naquela empresa por mais de 20 anos e, quando foi dispensado, recebeu apenas o pagamento de 30 dias a título de aviso-prévio proporcional

Em um recurso, decidiu ainda que, sem aviso prévio, o corte de energia por falta de pagamento é ilegal. Confira algumas das decisões importantes nessa área... No entanto, de acordo com o ministro Zavascki, ante a falta do aviso, como no caso julgado, o corte é ilegítimo... “Assim, visto que não se trata de débitos passados, mas de valores que estavam sendo negociados, entendo que é lícito a concessionária interromper o fornecimento se, após o aviso prévio, o consumidor devedor

Demitido dois meses após a contratação, o homem entrou com ação trabalhista pedindo verbas rescisórias e parcelas como aviso-prévio e vale-transporte tanto à companhia na qual trabalhava como àquele em... Após moverem recurso, conseguiram ser absolvidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), pois a corte entendeu que as empresas cumpriram o prazo legal de experiência... “A falta de tal requisito acaba por invalidar a prorrogação tácita do contrato de experiência do reclamante, situação que enseja a sua conversão para pacto por prazo indeterminado, sendo, portanto, devido

prévio... (Lourdes Cortes/MB) Processo: AIRR 529-89.2011.5.18.0007... relator, ministro Maurício Godinho Delgado (foto), que rejeitou o agravo do autor ao fundamento de que a declaração da vontade dele de pôr fim ao contrato, com a liberação da empresa do cumprimento do aviso prévio