Aprovados projetos de lei do TJMA e do TCE/MA que concedem reajuste de 6,3% para servidores efetivos
O Projeto de Lei do TJ/MA também dispõe sobre a criação de 10 (dez) funções gratificadas, FG-04, com vencimento de R$ 2.500 (dois mil e quinhentos reais)... TJMA O PL de autoria do Tribunal de Justiça também concede ao servidor efetivo ou estável, no exercício de função gratificada, uma representação no valor de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento do