Advocacia-Geral identifica excesso de R$ 8,8 milhões em pagamento para servidores do TRT da 15ª Região

Os servidores do Departamento de Cálculos e Perícia (DCP) identificaram excesso de pagamento de R$ 8,8 milhões em ação de execução que favorecia indevidamente o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud).

No caso, a entidade de classe ingressou com o processo judicial contra a União requerendo a incorporação de "quintos" à remuneração dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas/SP. O pedido foi julgado parcialmente procedente, condenando a União ao pagamento do montante de R$ 21.124.765,32, atualizados até maio de 2011.

O processo foi então encaminhado para o DCP, que é unidade da AGU, para análise da conta de execução. Os técnicos detectaram que 51 dos 126 exequentes, ou seja, 40%, já haviam recebido o valor pleiteado em outros processos judiciais. Dessa forma, o DCP detectou excesso de execução no valor de R$ 8.813.203,28, os quais seriam pagos indevidamente. Segundo os cálculos da AGU, o valor devido pela União é R$ 12.311.562,04, atualizados até maio de 2011. Diante disso, a AGU irá opor embargos a execução na 22ª Vara Federal de São Paulo.

O "quintos" era a vantagem incorporada à remuneração do servidor que, simultaneamente com o cargo efetivo, tivesse exercido cargo comissionado (DAS) ou função gratificada (FG), correspondendo a 1/5 (um quinto) do valor do cargo ou da função, a cada 12 meses de efetivo exercício, até o limite de 5/5 (cinco quintos).

O DCP é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Processo nº 0000292-57.2004.4.03.6100 - 22º Vara Federal - TRF3

Bárbara Nogueira