Gravação Ilegal em Notícias

É ilegal juntar ao processo, como meio de prova, um CD que contém gravação da conversa mantida entre uma testemunha e o proprietário da empresa reclamada... E, no caso, ele concluiu que, como estão ausentes esses requisitos, a interceptação é ilegal, bem como as provas dela derivadas... Somente alguns dias após a referida gravação é que o reclamante teve acesso ao seu conteúdo, que lhe foi franqueado pelo interlocutor que gravou a conversa, o que configura gravação clandestina lícita

É ilegal juntar ao processo, como meio de prova, um CD que contém gravação da conversa mantida entre uma testemunha e o proprietário da empresa reclamada... E, no caso, ele concluiu que, como estão ausentes esses requisitos, a interceptação é ilegal, bem como as provas dela derivadas... Somente alguns dias após a referida gravação é que o reclamante teve acesso ao seu conteúdo, que lhe foi franqueado pelo interlocutor que gravou a conversa, o que configura gravação clandestina lícita

"Trata-se de situação muito mais próxima à de uma gravação de conversa ambiental do que de uma interceptação telefônica ilegal, pois a trabalhadora estava no veículo junto com o gerente no momento da ligação... "O fato de os demais interlocutores não terem autorizado a gravação é irrelevante", concluiu, observando que a gravação ambiental tem sido admitida como prova válida "mesmo sem a prévia ciência dos demais... A empresa alegava que a gravação era ilícita, por ter sido feita sem autorização dos interlocutores

seja estendida por toda a cadeia recursal, impondo aos tribunais (todos abarrotados de recursos e de habeas corpus ) tarefa desarrazoada ou, quiçá, inexequível, sob pena de tornar a prisão preventiva "ilegal... Não se delimitou que a gravação de conversa por um dos participantes do diálogo seria lícita somente se utilizada em defesa própria, nunca como meio de prova da acusação... Gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro. Prova lícita. Inovações da Lei n. 13.964 /2019 (Pacote Anticrime). Entendimento consolidado. Não alteração

É ilegal juntar ao processo, como meio de prova, um CD que contém gravação da conversa mantida entre uma testemunha e o proprietário da empresa reclamada... E, no caso, ele concluiu que, como estão ausentes esses requisitos, a interceptação é ilegal, bem como as provas dela derivadas... Somente alguns dias após a referida gravação é que o reclamante teve acesso ao seu conteúdo, que lhe foi franqueado pelo interlocutor que gravou a conversa, o que configura gravação clandestina lícita

E propõe a elaboração de um relatório para disfarçar o uso ilegal da verba... Crime eleitoral", diz a deputada numa gravação... do Rio, onde foi diretora de Finanças até 2010 e diz que, na gestão dela, o sindicato pegou empréstimos ilegais

"Gravar conversa dos advogados com os seus clientes nos presídios é inaceitável, ilegal e inconstitucional... Após considerar inaceitável que haja presídios no país com verdadeiros aparatos de gravação e monitoramento de conversas dos advogados com os seus clientes, o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados... que a decisão é absolutamente ilegal e inconstitucional, além de violar as garantias e princípios fundamentais contidos na Constituição e que garantem o livre exercício profissional da advocacia

O restaurante negou perseguição e afirmou que a prova era ilegal... Liza Cordeiro também entendeu que, embora a qualidade da gravação “não se mostre apurada em todos os trechos”, permitia identificar os relatos transcritos... Gravações sem o conhecimento de uma das partes podem ser usadas para demonstrar relatos de assédio que um empregado sofre do superior, porque os princípios da ampla defesa e da dignidade da pessoa humana

Nesse contexto, não é ilegal o auxílio da agência de inteligência ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro durante procedimento criminal instaurado para apurar graves crimes atribuídos a servidores... A sexta turma do Superior Tribunal de justiça, no âmbito do HC 512.290-RJ , considerou que o advento da lei 13 . 964/19 (Pacote Anticrime) não alterou a licitude da prova obtida mediante gravação ambiental... O acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência desta Corte, de que a gravação ambiental realizada por colaborador premiado, um dos interlocutores da conversa, sem o consentimento dos outros

Ele defendeu que Demóstenes foi alvo de uma campanha difamatória e que é acusado por gravações que foram feitas de forma ilegal pela Polícia Federal... "Estamos aqui para falar da vida de um senador que foi submetido a gravações ilegais", disse o advogado. Foram três anos um senador da República gravado indevidamente, ilegalmente, enfatizou... Além disso, de acordo com o advogado, os vazamentos criminosos das gravações ocorreram com o objetivo de provocar um prejulgamento tanto na Justiça quanto no Senado