Guarda em Favor dos Avós Paternos em Notícias

disputá-lo com o avô paterno, antes sempre ausente, mas que tem seu vínculo com a criança protegido, privilegiado pela letra fria da lei, precisando a requerente, por isso, contar com a sensibilidade... Todavia, a relação paterno-filial não é uma relação meramente biológica... Não importam sequer os anos de convivência e afeto que ajudaram a construir aquela relação paterno-filial e a própria subjetividade daquele filho: o vínculo paterno-filial é facilmente elidido pela vontade

Geral da Justiça Luís de Macedo, julgada em 12.09.2000, ressaltou-se inexistir “incompatibilidade entre as regras do Código Tributário Nacional e a indisponibilidade expressa na Lei nº 8.212 /1991, que guarda... coerência com a disposição do art. 187 do CTN e não estabelece exceção em favor de ente de direito público estadual ou em face de constrição com origem em ação de execução fiscal.”... capital social, não ficou comprometida: diferente seria, é verdade, se, a par das transferências das nuas-propriedades à pessoa jurídica constituída, constatada fosse a constituição de usufrutos em favor

Nos documentos apresentados pela requerente tanto seu genitor como seus avós paternos possuem o patronímico grafado como WEIS, inclusive nos cadastros da Polícia Federal (fl. 57)... A nota devolutiva sustenta que o imóvel objeto da negociação está sob a guarda e administração dos sócios da Empresa Filtromec, vendedora, representada por seus administradores Durval Alarcon Garcia e... Alegam, em resumo, que parte da área objeto da transcrição nº 14.465 foi alienada por escritura pública em favor do INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE, formalizando a abertura da matrícula nº 42.333 junto

Com efeito, a necessidade de apresentação da completa qualificação da executada, bem assim, de seu cônjuge, presta-se a verificar se guarda correspondência com os nomes dos proprietários do imóvel, sobre... O argumento de que a penhora a favor do adjudicatário é mais antiga de nada vale para vulnerar a r. sentença, pois, como explanado no V... Ruy Camilo, ¿os registros das penhoras promovidas em favor da Fazenda Nacional, em execução da dívida ativa, tornam o imóvel indisponível, na forma do parágrafo 1º do art. 53 da Lei nº 8.212 /91, o que

Oportunamente, expeça-se certidão em favor da Curadora Especial e arquivem-se os autos. P.R.I... O pedido comporta acolhimento, para que seja incluído o patronímico paterno ao nome da autora... Referente à representação formulada em 29/07/2010, relativa à Ação de Adoção cumulada com pedido liminar de Guarda - Processo nº 0177/2009 - do Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Amparo/SP