Habeas-corpus Falta de Fundamentação Quanto à Prisão do Paciente em Notícias

“Quanto à alegação de falta de fundamentação da decisão que indeferiu a liberdade provisória, vê-se que a mesma apresenta-se fundamentada, restando bastante claro que a negativa se dá em razão de garantir... A defesa ingressou com pedido de habeas corpus (nº 648-89.2010.8.06.0000) no Tribunal de Justiça alegando que não ficou demonstrada a necessidade para a manutenção da prisão preventiva de Alexsandro Sousa... A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou, nesta segunda-feira (26/04), habeas corpus a Alexsandro Sousa Galvão, acusado de tráfico de drogas

Quanto à alegada falta de fundamentação para o atual decreto de prisão, o ministro não verificou o constrangimento ilegal apontado pelo prefeito, e realçou o trecho do mandado de prisão que aponta a concreta... O mérito do habeas corpus será analisado pela Sexta Turma do STJ... O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz negou liminar em habeas corpus ao atual prefeito de Mauá (SP), Atila Jacomussi, e manteve prisão preventiva decretada pelo Tribunal

Alémdisso, sustenta que ele sofre constrangimento ilegal, caracterizado pela falta de fundamentação da decisão que determinou sua prisão... A defesa impetrou habeas corpus, com pedido de liminar, perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região... O Ministério Público ofereceu a denúncia em setembro daquele ano e, em abril de 2012, o mérito do habeas corpus foi julgado. Por maioria, o TRF3 negou o pedido, cassando a liminar

Corpus, inicialmente extinto por falta de pedido prévio à primeira instância... O paciente foi condenado em primeiro grau a 12 anos e três meses de prisão em regime fechado e pagamento de 1.225 dias-multa por tráfico de drogas... O vice-presidente do STJ lembrou que a jurisprudência da corte já constatou constrangimento ilegal em decisões de tribunais que adotam a fundamentação usada por Fontes

Qual o maior desafio do STJ ao analisar os pedidos de habeas corpus impetrados contra prisão preventiva... Schietti - A dificuldade que temos ao analisar certos pedidos é que nós não podemos corrigir ou complementar falhas de fundamentação apontadas nos habeas corpus... Quais são os principais exemplos da falta de devida fundamentação do decreto prisional

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 26/04/2022, DJe 29/04/2022) HABEAS CORPUS. DROGAS. ARMAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA... Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, não conheço do presente habeas corpus, contudo, concedo a ordem, de ofício, para relaxar a prisão temporária da ora paciente... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CANGALHA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO TEMPORÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL

A defesa do réu ingressou com pedido de habeas corpus (nº 33959-71.2010.8.06.0000) no Tribunal de Justiça alegando falta de fundamentação para a manutenção da prisão preventiva... 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta segunda-feira (14/06), habeas corpus a Ricardo Pimentel da Silveira, acusado do crime de favorecimento à prostituição... "A segregação do paciente encontra-se fartamente justificada, amparada em base empírica e na legislação pátria, não havendo que se falar em ausência de justa causa", afirmou

A defesa do réu ingressou com pedido de habeas corpus (nº 33959-71.2010.8.06.0000) no Tribunal de Justiça alegando falta de fundamentação para a manutenção da prisão preventiva... 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta segunda-feira (14/06), habeas corpus a Ricardo Pimentel da Silveira, acusado do crime de favorecimento à prostituição... “A segregação do paciente encontra-se fartamente justificada, amparada em base empírica e na legislação pátria, não havendo que se falar em ausência de justa causa”, afirmou

Caso o relator do Tribunal de Justiça decrete prisão preventiva sem fundamentação apropriada, compete ao Superior Tribunal de Justiça conhecer medida liminar de soltura... Dessa forma, o ministro concedeu a medida liminar para determinar a imediata soltura da Paciente. Leia o acórdão na íntegra... No Tribunal de Justiça de São Paulo, o magistrado negou o HC impetrado pelos advogados da defesa, convertendo a prisão em flagrante em prisão preventiva a partir das informações dos autos, que restaram

PRISÃO CAUTELAR QUE NÃO SE REVELA, NO MOMENTO, DESPROPORCIONAL. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA. 1... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. NEGADO AO ACUSADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ALEGADA FALTA DE CONTEMPORANEIDADE... Na hipótese, ao negar ao Paciente o direito de recorrer em liberdade, o Magistrado singular apresentou fundamentação idônea, pois asseverou que, mesmo respondendo ao processo originário, com liberdade