Honorários Sucumbencias na Reconvenção em Notícias

Ramo do Direito - DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Honorários advocatícios de sucumbência. Fazenda Pública vencedora. Patrimônio da entidade estatal... DESTAQUE Os honorários advocatícios de sucumbência, quando vencedora a Fazenda Pública, integram o patrimônio da entidade estatal, não constituindo direito autônomo do procurador judicial... Assim, ao contrário do que afirmou o agravante, a jurisprudência consolidada do STJ é no sentido de que os "honorários advocatícios de sucumbência, quando vencedora a Fazenda Pública, integram o patrimônio

autoral – os honorários advocatícios, por meio de um juízo equitativo... O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: (...) V – na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido. Até então, tudo bem... O CPC /73 admitia a formulação de pedido genérico pelo autor na petição inicial nos casos de indenização por dano moral, ficando a cargo do juiz estipular o quantum do dano e também – em caso de sucumbência

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; Pelo novo CPC , serão devidos honorários de sucumbência também na fase de recursos... Incidirão honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente... de sucumbência, conforme dispõe o artigo Art. 1.040 , parágrafo 3º do CPC . 10

de Sucumbência da OAB/RJ... Ao restringir os honorários de sucumbência aos casos em que o reclamante, percebendo dobro do salário mínimo, está assistido pelo Sindicato e, ainda mais, fazendo reverter ao ente sindical os honorários... de sucumbência na Justiça do Trabalho

Em caso de procedência parcial, o juiz arbitrará sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários... periciais podem ser parcelados, mas o juiz não poderá exigir o adiantamento de valores para a realização de perícias (artigo 790-B da CLT ); Passam a ser devidos honorários de sucumbência, entre 5% e... A parte sucumbente no objeto de perícia é responsável pelo pagamento dos honorários periciais, ainda que beneficiária da justiça gratuita, o que contraria hoje o entendimento do TST na Súmula 451; os honorários

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; Pelo novo CPC , serão devidos honorários de sucumbência também na fase de recursos... Incidirão honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente... de sucumbência, conforme dispõe o artigo Art. 1.040 , parágrafo 3º do CPC . 10

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; Pelo novo CPC , serão devidos honorários de sucumbência também na fase de recursos... Incidirão honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente... de sucumbência, conforme dispõe o artigo Art. 1.040 , parágrafo 3º do CPC . 10

HONORÁRIOS AÇAO E RECONVENÇAO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA DETERMINADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS SEM ESTABELECIMENTO DO PERCENTUAL DE HONORÁRIOS E SEM O ESTABELECIMENTO DE SUA PROPORCIONALIDADE AUSÊNCIA DE... RECURSO ESPECIAL COBRANÇA PELO ADVOGADO AO SEU CLIENTE DE SUPOSTOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA IMPOSSIBILIDADE... Em caso de ação com reconvenção, com vitória em parte menor do autor reconvindo e vitória em parte maior do réu reconvinte, se as instâncias ordinárias estabelecem a sucumbência recíproca e não fixam seu

V , que o valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será, na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral , o valor pretendido... para o cálculo das custas, é parâmetro para os seguintes institutos processuais: 1) multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, § 2º); 2) multa por litigância de má-fé (art. 81); 3) honorários... Sob pena de arruinarem seus patrocinados em caso de sucumbência total ou parcial da ação indenizatória mal sucedida”

Sucessor do artigo 20 do CPC de 1973, o artigo 85 do CPC de 2015 regula os critérios para a fixação de honorários de sucumbência, que serão devidos na “reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório... A criação dos honorários advocatícios recursais visa desestimular a interposição de recursos protelatórios... E, por fim, a possibilidade de acúmulo de honorários advocatícios sucumbenciais é o décimo ponto relevante do novo CPC