Idoneidade da Fundamentação em Notícias

O relator ressaltou que o acórdão também ignorou a sólida fundamentação da sentença que destacou a aprovação do autor no exame psicológico previsto no edital do concurso que tem como objetivo averiguar... O ministro Fux observou ainda que a idoneidade do autor para o exercício do cargo se fortalece quando se leva em conta que ele concluiu com êxito os três anos do curso de formação de oficiais da Polícia

O relator ressaltou que o acórdão também ignorou a sólida fundamentação da sentença que destacou a aprovação do autor no exame psicológico previsto no edital do concurso que tem como objetivo averiguar... O ministro Fux observou ainda que a idoneidade do autor para o exercício do cargo se fortalece quando se leva em conta que ele concluiu com êxito os três anos do curso de formação de oficiais da Polícia

FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PREJUÍZO AO ENTE PÚBLICO. PERDA DO EMPREGO PÚBLICO. DESPROPORCIONALIDADE. SUBSTITUIÇÃO POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. IDONEIDADE DA DECRETAÇÃO.

O relator ressaltou que o acórdão também ignorou a sólida fundamentação da sentença que destacou a aprovação do autor no exame psicológico previsto no edital do concurso que tem como objetivo averiguar... o "nível de inteligência geral, aptidão e características de personalidade compatíveis com as atribuições da função policial militar O ministro Fux observou ainda que a idoneidade do autor para o exercício

Fundamentação da medida. Necessidade... Mas, para Roxin, esse não seria o único critério de fundamentação e distinção da autoria e da participação... De se observar, quanto à proporcionalidade da quebra de dados informáticos, se a determinação judicial atende aos seguintes critérios: a) adequação ou idoneidade (dos meios empregados para se atingir o

Segundo o relator, a exigência da comprovação de idoneidade cadastral do estudante e de seu fiador, tanto no momento da contratação quanto na renovação, tem por finalidade evitar a inadimplência dentro... O Juízo da 9ª Vara Federal (PE) negou a liminar requerida, sob a fundamentação de que a impetrante (estudante) não poderia ter seu nome inscrito em cadastro de restrição creditícia e ainda obter o crédito

Segundo o relator, a exigência da comprovação de idoneidade cadastral do estudante e de seu fiador, tanto no momento da contratação quanto na renovação, tem por finalidade evitar a inadimplência dentro... O Juízo da 9ª Vara Federal (PE) negou a liminar requerida, sob a fundamentação de que a impetrante (estudante) não poderia ter seu nome inscrito em cadastro de restrição creditícia e ainda obter o crédito

Segundo o relator, a exigência da comprovação de idoneidade cadastral do estudante e de seu fiador, tanto no momento da contratação quanto na renovação, tem por finalidade evitar a inadimplência dentro... O Juízo da 9ª Vara Federal (PE) negou a liminar requerida, sob a fundamentação de que a impetrante não poderia ter seu nome inscrito em cadastro de restrição creditícia e ainda obter o crédito da CEF

"E mais, se locupletou da senha da colega de serviço, a servidora civil, e passou a utilizá-la na execução do esquema, o que levantou suspeita sobre a idoneidade da citada servidora... Em sua fundamentação, o relator da apelação, ministro Francisco Joseli Parente Camelo, disse que, no caso do sargento chefe do esquema criminoso, sua culpabilidade foi indiscutível e imputável

"E mais, se locupletou da senha da colega de serviço, a servidora civil, e passou a utilizá-la na execução do esquema, o que levantou suspeita sobre a idoneidade da citada servidora... Em sua fundamentação, o relator da apelação, ministro Francisco Joseli Parente Camelo, disse que, no caso do sargento chefe do esquema criminoso, sua culpabilidade foi indiscutível e imputável