Impenhorabilidade Conta Corrente Pessoa Jurídica em Notícias

do inciso X do art. 649 do CPC ) ou de conta corrente (para comprovação da impenhorabilidade do inciso III do art. 649 do CPC )... Não há qualquer racionalidade e repugna à lógica jurídica a preservação de um modelo excessivamente protecionista ao titular passivo de uma relação jurídica que, até prova em contrário, deixou de cumprir... É de uma evidência palmar: qualquer pessoa de mediana inteligência imediatamente transferirá numerários e aplicações em seu nome, se for citado e não tiver qualquer intenção de pagar o crédito em cobrança

física ou jurídica... Assim, é prudente destacar que a retirada indevida de quantia depositada em conta poupança ou corrente nem sempre gera, automaticamente, dano moral passível de indenização, isto é, prejuízo in re ipsa... IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL

de quantia depositada não só em caderneta de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento, ou guardada em papel-moeda... jurídica como causa para desconsideração de sua personalidade: “O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, por si só, não basta para caracterizar abuso da personalidade jurídica”... A par disso, ressalte-se ainda que, em não raras vezes, o devedor solidário é, também, sócio da pessoa jurídica em recuperação

Esclarece que não se pode pretender a nulidade da nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito em conta corrente e nem retirar do credor a legitimidade para o protesto, sendo que o título... Juridica da Capital - Vistos... A requerente manifestou-se (fls. 111-113) O Oficial de registro de imóveis, títulos e documentos, civil de pessoa jurídica e civil de pessoas naturais e de interdições e tutelas da comarca de Jaguariúna

de quantia depositada não só em caderneta de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento, ou guardada em papel-moeda... jurídica como causa para desconsideração de sua personalidade: “O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, por si só, não basta para caracterizar abuso da personalidade jurídica”... A par disso, ressalte-se ainda que, em não raras vezes, o devedor solidário é, também, sócio da pessoa jurídica em recuperação

HIPÓTESE DE IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL COMERCIAL... uso de um caminho para a fonte, ou nascente, ou corrente", de acordo com entendimento doutrinário... em substituição à parte contratante, estipule o "preço ideal" pelos serviços por ela prestados, como se possível fosse mensurar todas as variáveis mercadológicas que o empresário/fornecedor leva em conta

de quantia depositada não só em caderneta de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento, ou guardada em papel-moeda... jurídica como causa para desconsideração de sua personalidade: “O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, por si só, não basta para caracterizar abuso da personalidade jurídica”... A par disso, ressalte-se ainda que, em não raras vezes, o devedor solidário é, também, sócio da pessoa jurídica em recuperação

jurídica no exercício de atribuições do poder público"... Para o relator, embora a penhora de conta corrente seja possível, "pois o artigo 655 do Código de Processo Civil ( CPC ) elege o dinheiro como bem preferencial à penhora", tratando-se de depósitos de proventos... A 1ª SDI reconheceu a impenhorabilidade dos valores depositados exclusivamente a título de proventos de aposentadoria em favor do primeiro impetrante

IMPENHORABILIDADE... Tais direitos vinculam-se à própria dignidade da pessoa humana, valor essencial que a ordem jurídica busca preservar... que é no princípio da dignidade da pessoa humana que a ordem jurídica encontra o próprio sentido, sendo seu ponto de partida e seu ponto de chegada, para a hermenêutica constitucional contemporânea

pessoa jurídica de direito público à lide... Relatora entendeu que, sendo a União pessoa jurídica de Direito Público, deixar de citá-la em mandado de segurança, não acarreta nulidade, porquanto a notificação da autoridade coatora compreende o ato... PESSOA FÍSICA. GANHO. CAPITAL. ALIENAÇÃO. AÇÕES