Impostos Estaduais em Notícias

presencial e destinadas a consumidor final não contribuinte desse imposto... envolve à possibilidade do “ Estado de destino poder cobrar ICMS, quando a mercadoria for adquirida de forma não presencial, em outra unidade federativa, por consumidor final não contribuinte desse imposto... Analisa-se o disposto no art. 155 , § 2º , VII , b , da Constituição Federal , frente ao instituído na Lei Estadual nº 6.041/2010, do Estado do Piauí, determinava a incidência da cobrança do ICMS ao Estado

"É muito difícil para as empresas cumprirem com as leis tributárias nas três esferas, ou seja, federal, municipal e estadual. São desafios diários para os empresários", esclarece o tributarista... Segundo dados do IBGE/Impostômetro, 95% das empresas pagam impostos indevidamente Ser um empreendedor de sucesso é o sonho de muitos brasileiros... Lanzoni também explica que o contribuinte também não conta com respaldo do fisco e acaba tendo que calcular e pagar o imposto correndo o risco de erro de interpretação

Apesar de o Simples reunir tributos das esferas federal, estadual e municipal, o projeto trata do adiamento apenas dos impostos federais... O Simples unifica a cobrança de uma série de impostos como, por exemplo, IPI (tributo federal que incide sobre produtos industrializados); Cofins (federal, sobre receita das empresas), ICMS (estadual... É emitido um único documento com o objetivo de facilitar o recolhimento desse conjunto de impostos

estadual e municipal, entre outras mudanças... Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal)... Segundo a trava, dois dos impostos federais a serem criados — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) — serão reduzidos em 2030 se suas receitas medidas em 2027 e 2028 forem

A Associação Nacional do Auditores da Receita Federal (Anfip) e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) lançaram na última semana, na Câmara dos Deputados, o manifesto Reforma Tributária... Por isso, a população tem percepção de que o Estado cobra muito imposto, porque encarece o preço dos bens... Solidária, que defende a redução dos impostos sobre o consumo e o aumento do tributo sobre a renda e o patrimônio

A Receita Estadual do Paraná tributa veículos fabricados nos últimos 20 anos, ou seja, de 2004 para cá... O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, publicou nesta terça-feira (12) o calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 2024... O Estado destina 50% do valor arrecadado com o imposto para custear os gastos públicos, como educação, saúde, segurança e transporte dos municípios

ou Trabalhista, ainda que dispensada a retenção do Imposto de Renda... Normativa introduz apenas uma alteração com relação aos anos anteriores ao estabelecer a obrigatoriedade de declaração dos beneficiários dos rendimentos pagos em cumprimento de decisão da Justiça Estadual... Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.915 , de 2019, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário de 2019

fabricação e comercialização – federais, estaduais e municipais – os materiais necessários ao combate do novo coronavírus, enquanto durar a pandemia de Covid-19... Podem impostos zerados itens como máscaras, luvas, aventais, toucas cirúrgicas, óculos de proteção, testes laboratoriais, entre outros O Projeto de Lei 1176/20 isenta da cobrança de todos os impostos de... Eles avaliam que, ainda que corretamente o governo tenha isentado de impostos de importação tais produtos, é necessário ir além e suspender todos os impostos incidentes sobre eles

Conforme o artigo 1º da portaria, as datas de vencimento de tributos federais administrados pela Receita devidos "pelos sujeitos passivos domiciliados nos municípios abrangidos por decreto estadual que... Segundo o jornal Valor Econômico , a equipe econômica do governo está finalizando estudos para permitir o adiamento do pagamento de impostos por três meses em âmbito nacional, com base na portaria

Veja mais: -> Como Fazer Dropshipping com a mudança dos Impostos... A cobrança de ICMS foi regulamentada recentemente pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entidade que reúne as Secretarias Estaduais de Fazenda, tendo como intuito contribuir para a saúde... Caso optem por não ingressar no programa "Remessa Conforme", elas serão submetidas a uma alíquota de 60% de Imposto de Importação, semelhante à taxa aplicada em compras acima de US$ 50