Impostos Estaduais em Notícias

ACSP analisa nova lei de impostos estaduais... "A Fazenda não pode impedir o livre exercício da atividade de uma empresa por causa do não pagamento de um imposto... A lei 13.918 /2009 faz modificações ao regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado de São Paulo

"Portanto, é fundamental a postergação do recolhimento de impostos neste momento de dificuldades... A ação pede a suspensão do ICMS relativo aos fatos geradores de março, abril, maio e junho de 2020 — incluindo o ICMS do Simples Nacional e os parcelamentos estaduais... Fiesp e o Ciesp ingressaram nesta segunda-feira (30/3) com um mandado coletivo de injução solicitando ao Tribunal de Justiça de São Paulo que suspenda por 180 dias o prazo de recolhimento dos tributos estaduais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra as leis que regulamentam a cobrança do Imposto sobre Transmissão... Para o Pleno da OAB, as Leis paulistas 10.705/01 e 10.992 /01 são inconstitucionais, uma vez que o Estado invadiu competência da União ao criar o referido imposto e impôs graves entraves burocráticos

Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (07/12), o Projeto de Lei Complementar 37/16, do Executivo, que proíbe a concessão de anistia tributária, total ou parcial, pelos próximos dez anos, aos devedores de impostos... Uma emenda da bancada do PSol aprovada permitirá que as pessoas físicas ou jurídicas possam realizar acordos em mutirões de renegociação com a Fazenda Estadual para o pagamento dos débitos tributários

A medida inclui também dívidas de IPVA e de ITCD, o imposto sobre herança e doações... A Receita Estadual pretende, em 2016, levar a protesto cerca de 10,7 mil empresas e 2,5 mil pessoas físicas... A Secretaria da Fazenda já vinha adotando outras medidas para fechar o cerco ao devedor de impostos, como a inscrição no Cadin (Cadastro de Inadimplentes) e na Serasa

: I - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias - ICM; II - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual... e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; III - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA; e IV - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ICD... créditos tributários, consistindo na redução parcial de valores de multa e de juros, com pagamento integral à vista ou parcelado, na forma desta Lei Complementar, relativamente a débitos dos seguintes impostos

Os impostos contemplados no sistema são: Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), Antecipado, Substituição Tributária (ST) e Diferencial de Alíquotas (Difal)... estaduais na mesma plataforma para que o acesso seja rápido e simplificado, além de ser uma consulta detalhada da movimentação tributária do contribuinte ", explica o secretário especial da Receita Estadual... Em seguida, o contribuinte é redirecionado para a página "Minhas Cobranças, na qual vai encontrar todos os lançamentos tributários derivados do Cálculo. " A ideia é disponibilizar os cálculos dos impostos

A obra aborda tópicos de doutrina e jurisprudência acerca de impostos estaduais: ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), IPVA (Imposto sobre a Propriedade... O Auditor Fiscal de Tributos de Rondônia, Francisco das Chagas Barroso, lança o livro Impostos ICMS ITCD IPVA, da editora SCHOBA, amanhã (15), às 19h, durante a 22ª Bienal Internacional do Livro de São... de Veículos Automotores) e o ICMS (Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação)

A proposta foi encaminhada pelo governo estadual e anistia pequenos devedores de quatro impostos estaduais... e Serviços (ICMS), Imposto sobre Vendas e Consignações (IVC) e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis (ITCM)... Não houve discussão por parte dos deputados estaduais antes da aprovação da proposta

Francisco das Chagas acrescenta que o trabalho é destinado também a contadores, auditores fiscais, administradores e para quem pretende conhecer sobre os impostos estaduais... Barroso, atualmente trabalhando na Gerência de Tributação-GETRI da Coordenadoria da Receita Estadual-CRE, da Secretaria Estadual de Finanças-SEFIN... Será lançado nesta quinta-feira, às 19 horas na Livraria Exclusiva - Porto Velho Shopping o livro "Impostos Estaduais-Rondônia: ICMS, ITCD,IPVA" de autoria do auditor fiscal Francisco das Chagas Barroso