Impugnação à Autenticidade de Documento em Notícias

Prova Documental Alegação da autenticidade da assinatura e veracidade do contexto do documento: 10 dias (art. 372)... Assistência Impugnação : 5 dias (art. 51). Não impugnação: 5 dias (art. 51). Assistentes Litisconsorcial Impugnação : 5 dias (art. 51). Não impugnação: 5 dias (art. 54, parág. Único)... Impugnação do agravo: 5 dias (art. 527, parág. Sexto). Intimação para indicações de peça para traslado e juntada de documentos novos: 5 dias (art. 524). Prazo para interposição: 5 dias (art. 523)

Alegou ainda que não houve impugnação pela parte contrária quanto à autenticidade do documento e que a lei nova (Lei nº 11.925 /09 que modificou o artigo 830 da CLT para permitir a declaração de autenticidade... A defesa do trabalhador argumentou que era possível aplicar ao caso o artigo 365 , IV , do Código de Processo Civil , que permite a autenticação de documentos pelo próprio advogado... Para o relator, a exigência de autenticação dos documentos apresentados em cópia (conforme redação anterior do artigo 830 da CLT ) ainda estava em vigor na época da propositura da rescisória

A questão da autenticidade dos documentos. A autenticidade diz respeito à autoria do documento e é estabelecida, normalmente, pela assinatura. No caso do papel, pela firma ou sinal... de integridade e autenticidade. 206... de integridade e autenticidade. 206

O Partido Trabalhista Brasileiro - PTB também apresentou impugnação ao registro do PSD, com outros fundamentos... O relator do processo, Juiz João Adalberto Castro Alves, informou aos demais membros do TRE que o Partido em formação apresentou todos os documentos exigidos pela Resolução que regulamenta o assunto... Ademais, conforme verifico nas certidões de apoiamento expedidas pelas zonas eleitorais, as assinaturas cuja autenticidade não foram confirmadas pela chefia dos cartórios não foram incluídas no cômputo

- SNCR; e II - certidão imobiliária atualizada. § 2º - A autuação destinada à vistoria do imóvel rural deverá conter os seguintes documentos mínimos: I - ato ou documento que justifique a sua escolha... público para o privado e elaborará o extrato, com base nas certidões atualizadas comprobatórias das matrículas e dos registros da propriedade, cabendo a SR (00) PFE/R o exame da regularidade, da autenticidade... público para o privado e não havendo possibilidade de se tratar de terra pública federal, o Estado deverá ser instado a comparecer à audiência de acordo extrajudicial para manifestar-se sobre a autenticidade

de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade... que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo; IV - a prova de autenticidade... pessoal; V - o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal; VI - os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos

Reportou-se, ainda, ao artigo 830 , parágrafo único , da CLT que condiciona a análise da originalidade do documento à sua impugnação, o que de fato não ocorreu... O TRT-6 não conferiu autenticidade à cópia, considerando-a também inadequada para substituir a via original. Portanto, o preparo recursal não atingiu seu fim, concluiu... A cópia carbonada, lembrou Rosa Weber, não se confunde com a cópia reprográfica, uma vez que se trata de segunda via de documento original

de declaração de União Estável, cujo ato, malgrado indicação da referida unidade, foi realizado mediante utilização de selo de autenticidade reaproveitado nº 1049AA287875... Processo 0029200-58.2014.8.26.0100 - Impugnação de Assistência Judiciária - Usucapião Extraordinária – E. L. - Vistos... Capital, o qual não foi efetivamente praticado pela referida unidade, visto que Francisco Silva Oliveira, constante como devedor do veículo, não possui cartão de assinatura na unidade e o selo de autenticidade

Reportou-se, ainda, ao artigo 830 , parágrafo único , da CLT que "condiciona a análise da originalidade do documento à sua impugnação, o que de fato não ocorreu"... O Regional não conferiu autenticidade à cópia, considerando-a também inadequada para substituir a via original. Portanto, o preparo recursal não atingiu seu fim, concluiu... A cópia carbonada, lembrou Rosa Weber, não se confunde com a cópia reprográfica, uma vez que se trata de segunda via de documento original

Reportou-se, ainda, ao artigo 830 , parágrafo único , da CLT que “condiciona a análise da originalidade do documento à sua impugnação, o que de fato não ocorreu”... O Regional não conferiu autenticidade à cópia, considerando-a também inadequada para substituir a via original. Portanto, o preparo recursal não atingiu seu fim, concluiu... A cópia carbonada, lembrou Rosa Weber, não se confunde com a cópia reprográfica, uma vez que se trata de segunda via de documento original