STJ - Associação ao tráfico inviabiliza a aplicação do redutor do § 4º do art. 33 da Lei 11.343/2006.
Pronunciando-se o Tribunal de origem sobre todos os aspectos relevantes para a definição da causa, não se verifica nulidade do acórdão por deficiência de fundamentação, pois o julgador não é obrigado a... CERCEAMENTO DE DEFESA POR INDEFERIMENTO DE PEDIDO DURANTE A INSTRUÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA COMPROVAR O DELITO DE ASSOCIAÇÃO. DOSIMETRIA. DESPROPORCIONALIDADE NÃO VERIFICADA... Se o indeferimento do pedido defensivo foi devidamente fundamentado – ressaltando o magistrado a ausência de indícios de extrapolamento do prazo das interceptações -, não cabe a este Tribunal na via especial