Indenização por Licença-maternidade em Notícias

Servidora temporária tem direito a licença-maternidade. O direito foi declarado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul... Faltando 19 dias para se encerrar o prazo, seu filho nasceu e ela entrou em licença-maternidade. Mesmo assim, houve a rescisão contratual, em 31 de dezembro de 2011... Constituição assegura à empregada temporária o direito a permanecer provisoriamente no cargo que ocupa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto — ou, se já decorrido esse período, a indenização

A Universidade havia concedido apenas 30 dias de licença-maternidade e prorrogado o prazo por mais 15 dias... Após esse período, a mãe solicitou a prorrogação da licença-maternidade por mais 135 dias, o que foi negado pela administração... “Diante de tais disposições, o entendimento que maximiza a proteção à maternidade, sob a ótica do direito à igualdade, autoriza a extensão da licença-maternidade também aos casos de adoção ou guarda, seja

A Universidade havia concedido apenas 30 dias de licença-maternidade e prorrogado o prazo por mais 15 dias... Após esse período, a mãe solicitou a prorrogação da licença-maternidade por mais 135 dias, o que foi negado pela administração... “Diante de tais disposições, o entendimento que maximiza a proteção à maternidade, sob a ótica do direito à igualdade, autoriza a extensão da licença-maternidade também aos casos de adoção ou guarda, seja

A Universidade havia concedido apenas 30 dias de licença-maternidade e prorrogado o prazo por mais 15 dias... Juíza federal declarou ilegal qualquer escalonamento de licença baseado na idade da criança O Juizado Especial Federal de Dourados determinou a concessão de licença-maternidade de 120 dias prorrogável... Após esse período, a mãe solicitou a prorrogação da licença-maternidade por mais 135 dias, o que foi negado pela administração

licença-maternidade relativa à gestação em curso na época do ajuizamento da ação em 2013... Observando que o hospital não questionou os fatos, apenas a aplicabilidade da lei local, a ministra reconheceu seu direito a 180 dias de licença e determinou a indenização substitutiva de 60 dias pela... Ao ajuizar a reclamação trabalhista, ainda durante a gestação, a empregada pretendia a ampliação da licença-maternidade com base na lei estadual

licença-maternidade relativa à gestação em curso na época do ajuizamento da ação em 2013... Observando que o hospital não questionou os fatos, apenas a aplicabilidade da lei local, a ministra reconheceu seu direito a 180 dias de licença e determinou a indenização substitutiva de 60 dias pela... Ao ajuizar a reclamação trabalhista, ainda durante a gestação, a empregada pretendia a ampliação da licença-maternidade com base na lei estadual

A autora entrou com pedido de licença maternidade e a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas orientou que ela aguardasse... Ela ajuizou ação na Justiça Federal de Curitiba contra a UFPR requerendo a manutenção do contrato de trabalho após a gestação e o direito à licença maternidade pelo prazo de cinco meses a contar do parto... estabilidade provisória das gestantes abrange a todas que prestam serviço à Administração Pública, independentemente da natureza do vínculo, sendo devida, na hipótese de rescisão contratual sem justa, uma indenização

A Justiça do Trabalho reverteu a justa causa aplicada a uma empregada acusada de faltar injustificadamente ao trabalho após retornar da licença maternidade... A defesa alega que a reclamante não teria retornado da licença maternidade, mas há nos autos, também, atestado médico no qual se verifica que a empregada estava de licença médica de 14 dias a partir de... Em sua decisão, o magistrado lembrou que a empregada retornou da licença maternidade em 24 de fevereiro de 2015 e que a rescisão se deu em 31 de março do mesmo ano

Diante disso, requereu a concessão de 180 dias a título de licença maternidade ou a indenização pela perda da estabilidade gestante, bem como o pagamento em dobro das remunerações de março e abril, já... A autora alega que seu filho nasceu em 05/12/2010 e que o contrato foi encerrado quando se encontrava em gozo de licença maternidade... regime geral da previdência social e não à previdência distrital, uma vez que a Lei 790 /2008 concede expressamente a prorrogação da licença maternidade para 180 dias no intuito de proteger a maternidade

A Universidade havia concedido apenas 30 dias de licença-maternidade e prorrogado o prazo por mais 15 dias... Juíza federal declarou ilegal qualquer escalonamento de licença baseado na idade da criança O Juizado Especial Federal de Dourados determinou a concessão de licença-maternidade de 120 dias prorrogável... Após esse período, a mãe solicitou a prorrogação da licença-maternidade por mais 135 dias, o que foi negado pela administração