Indenização Substitutiva Ao Período de Estabilidade Provisória em Notícias

Impossibilitado de ser reintegrado ao emprego, ele vai receber indenização substitutiva... Essa súmula estabelece que, exaurido o período de estabilidade, são devidos apenas os salários do período de estabilidade... 25/08/2010 Trabalhador temporário acidentado obtém estabilidade provisória Por entender que não há distinção legal entre contrato por prazo fixo e contrato por prazo indeterminado, a Quinta Turma do Tribunal

Após o nascimento do bebê, a mulher ajuizou uma ação trabalhista pedindo a indenização substitutiva em razão da estabilidade provisória da empregada gestante... Esse foi o entendimento da 1ª Turma do TRT de Goiás ao aplicar o distinguishing (técnica da distinção) para afastar a aplicação da Súmula 38 do TRT de Goiás, que garantiria indenização substitutiva... do período estabilitário, conforme o entendimento da Súmula 38 do Regional

moral, mas apenas à reintegração ou à indenização substitutiva à estabilidade... dispensado no curso da estabilidade provisória... De acordo com o relator, a jurisprudência do Tribunal firmou o entendimento de que a dispensa imotivada durante o período de estabilidade provisória, por si só, não gera direito à indenização por dano

Com isso, condenou a Camp SBC Centro de Formação e Integração Social, de São Paulo (SP), ao pagamento da indenização substitutiva em relação ao período entre a dispensa e o quinto mês após o parto... Como o item II do verbete só autoriza a reintegração durante o período de estabilidade, a garantia restringe-se aos salários e aos direitos correspondentes àquele período... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que uma adolescente contratada por prazo determinado por meio de contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória garantida à gestante

Entenderam os julgadores que o fato de a trabalhadora não postular a reintegração ao emprego não impede o deferimento de indenização substitutiva da estabilidade provisória... Assim, foi mantida a condenação ao pagamento de indenização pelo período integral da estabilidade provisória. (RO nº 00109-2009-073-03-00-7)... A 4ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que deferiu à reclamante a indenização correspondente aos salários devidos no período de estabilidade provisória decorrente de doença ocupacional equiparada a acidente

Como o período de estabilidade já tinha se encerrado, ela pediu o pagamento da indenização substitutiva... de estabilidade provisória não afasta o direito à indenização correspondente, desde que não seja extrapolado o prazo prescricional... Má-fé Ao recorrer ao Tribunal Regional da 18ª Região (GO), a Sama sustentou que a empregada tinha agido com “má-fé”, pois não pretendia a reintegração, mas apenas receber apenas a indenização substitutiva

Como o período de estabilidade já tinha se encerrado, ela pediu o pagamento da indenização substitutiva... de estabilidade provisória não afasta o direito à indenização correspondente, desde que não seja extrapolado o prazo prescricional... Má-fé Ao recorrer ao Tribunal Regional da 18ª Região (GO), a Sama sustentou que a empregada tinha agido com “má-fé”, pois não pretendia a reintegração, mas apenas receber apenas a indenização substitutiva

Assim, por unanimidade, a 1ª turma a, indeferiu a indenização substitutiva do período de estabilidade provisória. Processo: 0000115-82.2017.5.11.0005... A 1ª turma do TRT da 11ª região indeferiu indenização substitutiva do período de estabilidade provisória para gestante a uma trabalhadora que aderiu ao PDV - Programa de Demissão Voluntária... O pedido de demissão leva à renúncia de estabilidade, mesmo que feito com conhecimento do estado gravídico.”

indenização substitutiva do período de garantia do emprego... Para o colegiado, ficou evidenciado que a pretensão da empregada seria apenas receber a indenização substitutiva do período estabilitário, por isso aplicou a técnica do ‘distinguishing’ (distinção) sem... A Primeira Turma do TRT-18 afastou a estabilidade provisória de uma gestante por entender que a trabalhadora teria abusado do direito ao não comunicar ao patrão o estado gravídico

Assim se manifestou a 5ª Turma do TRT-MG, ao julgar desfavoravelmente o recurso de uma churrascaria, que não se conformava em ter de pagar indenização substitutiva do período de estabilidade acidentária... A Súmula dispõe que a estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, só prevalecendo quando a empresa estiver em atividade... Com essas considerações, foi mantida a sentença que condenou a churrascaria a pagar indenização do período de estabilidade, bem como aviso prévio e multa do FGTS