Indiciamento em Notícias

O indiciamento decretado pelo juiz no recebimento da denúncia é, além de desnecessário, ilegal... Ao receber a denúncia, o juiz da ação determinou o indiciamento formal do réu. O TJSP negou o pedido de habeas corpus contra esse ato... Conforme o ministro Napoleão Nunes Maia, a jurisprudência do STJ já se consolidou no sentido de que o indiciamento formal após a denúncia é tão desnecessário quanto ilegal

O indiciamento decretado pelo juiz no recebimento da denúncia é, além de desnecessário, ilegal... Ao receber a denúncia, o juiz da ação determinou o indiciamento formal do réu. O TJSP negou o pedido de habeas corpus contra esse ato... Conforme o ministro Napoleão Nunes Maia, a jurisprudência do STJ já se consolidou no sentido de que o indiciamento formal após a denúncia é tão desnecessário quanto ilegal

Bacci sugeriu o indiciamento da advogada Nieli de Campos Severo por estelionato, falsidade ideológica e associação criminosa... Elaborado pelo deputado Enio Bacci (PDT), o documento com 470 páginas sugere o indiciamento de quatro médicos ortopedistas, de uma advogada e de dois empresários por estelionato, falsidade ideológica... Também foram solicitados o indiciamento dos médicos Ernani Vianna de Abreu, suspeito de ter provocado a morte da paciente Gisa Melinda Petry da Silveira, Evandro Bastianello Porto, Antônio Carlos Marques

De acordo com Vieira, o eventual indiciamento fere o devido processo legal, porque a maioria sequer foi ouvida pela comissão... A proposta de indiciamento consta do relatório do deputado federal Nilson Leitão, que pode ser votado já em reunião do colegiado nesta terça-feira (9)... União (DPU), Anginaldo Oliveira Vieira, impetrou habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Incra-Funai da Câmara dos Deputados vote o indiciamento

Logo, é inegável que o indiciamento produz relevantes conseqüências jurídicas. [5] Diante da importância do indiciamento no transcorrer da persecução penal, questiona-se qual será o momento oportuno para... A ausência de regulamentação do ato de indiciamento no inquérito policial sempre causou grande polêmica no cenário jurídico... Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alencar apontam que o indiciamento não pode se consubstanciar em ato de arbítrio

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu o indiciamento de João Luiz Vargas, junto ao Ministério Público Federal por suposto envolvimento na fraude do Detran e seu afastamento das funções de conselheiro... No requerimento, Geraldo Da Camino apresenta duas opções aos conselheiros: indiciamento e a conseqüente abertura de investigações contra Vargas na Procuradoria-Geral da República; ou a abertura de um processo

No HC impetrado no Supremo, a defesa do governador sustentou que, pelo fato de dispor de prerrogativa de foro perante o STJ, não poderia o chefe do Poder Executivo estadual expor-se ao indiciamento em... “Torna-se importante destacar, neste ponto, que a realização do ato de indiciamento, quando este for promovido com observância dos pressupostos essenciais à sua legitimação, notadamente com respeito às... “É importante registrar, presente o contexto ora em exame, que a autorização para o indiciamento do ora paciente, dada pelo eminente Ministro Herman Benjamin, deu-se em virtude de expressa solicitação

O ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também está na lista dos pedidos de indiciamento... Proposta rejeitada No primeiro destaque, a deputada oposicionista pedia que os indiciamentos propostos pelo relator fossem retirados do relatório... A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) argumentou que os pedidos de indiciamento de antropólogos mostram a “ideologização” do trabalho da CPI

Uma operação conjunta entre a Advocacia Regional do Estado e a Superintendência Regional da Fazenda, ambas de Uberaba - MG, resultou, no fim do ano passado, em uma Ação Cautelar Fiscal contra um grupo econômico do setor da indústria alimentícia. Os Procuradores do Estado, Gustavo de Queiroz Guimarães e José Maria Brito dos Santos, ajuizaram a ação contra sete pessoas jurídicas e diversos sócios laranjas suspeitos de cessão fraudulenta de marca empresarial, criação de empresas de fachada, esvaziamento patrimonial e sonegação fiscal de tributos mineiros. Os prejuízos, segundo os órgãos que coordenaram a investigação, chegou à casa dos milhões de reais. O juiz da Vara de Execuções Fiscais de Uberaba, que acolheu os argumentos dos Procuradores do Estado, afirmou que “ O liame das transferências patrimoniais e dos negócios, induz o reconhecimento da existência de grupo econômico de fato e a intenção de fraudar o fisco, dificultando ou tornando impossível a satisfação do crédito tributário já

Caso contrário, o tribunal pode determinar que o indiciamento se torne público... As autoridades libanesas têm até o fim de julho para cumprir a ordem do Tribunal no indiciamento e na prisão dos acusados... DA ASSOCIATED PRESS O indiciamento de membros do Hizbollah pelo Tribunal Especial da ONU para o Líbano --criado para investigar e julgar a morte do então primeiro-ministro Hafik Hariri -- pode levar a