Inscrição Legal em Notícias

Na ação, o Estado do Tocantins alega que a União, ao determinar a inscrição, não observou os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa e que não pode sofrer as consequências... defesa viola o postulado constitucional do devido processo legal... Argumenta ainda que o bloqueio de suas receitas em razão da inscrição em cadastros restritivos “comprometerá irreversivelmente a prestação de serviços essenciais à coletividade, acarretando, assim, grave

As inscrições podem ser feitas pelo link a seguir, sendo que o Legal Hub envia um e-mail ao participante no dia do curso, para que ele possa participar da atividade, sem custo algum. https://thelegalhub.com.br... No dia 01 de junho, segunda-feira, o Legal Hub libera em suas plataformas online o curso Oratória e Negociação para Audiências Online de graça para quem quiser participar... e Negociação para Audiências Online é o primeiro e único do mercado focado nessa temática e imprescindível para o profissional que pretende se destacar nessas áreas”, explica Luciano Taborda, CEO do Legal

Essas empresas devem ter receita bruta anual de até R$ 16 milhões e até dez anos de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)... “A sanção do Marco Legal das Startups é de extrema importância para o ecossistema de empreendedorismo inovador... O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei complementar que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador

Será preciso ainda receita bruta de até R$ 16 milhões no ano anterior e até dez anos de inscrição no CNPJ... O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei Complementar 182 /21 , que trata do marco legal das startups... Entre outros pontos, o marco legal das startups disciplina a contratação pela administração pública por meio de regras específicas de licitação

objetivava reforma da sentença que extinguiu a execução fiscal por ausência de notificação válida do infrator no processo administrativo e, por conseguinte, da nulidade do lançamento do crédito e da inscrição... Assim, o processo foi encaminhado para a Di´vida Ativa sem que houvesse tramitado até a última instância administrativa, o que viola o devido processo legal e o contradito´rio, assegurados pelo artigo

Estão abertas as inscrições para a palestra “Aspectos Legais da Gestão de Recursos Hídricos no Brasil”, promovida pela Escola de Administração Judiciária (Esaj)... Os interessados poderão efetuar sua inscrição pela internet, na página da Esaj, clicando em “inscrições e consultas on-line” e seguindo as orientações solicitadas... Mais informações podem ser obtidas no Serviço de Orientação e Inscrição da Esaj, pelo telefone 3133-2103. JM/AB

Este ano o período de inscrições será entre os dias 9 e 13 de setembro e, pelas novas regras, está vedada a inscrição da mesma prática em mais de uma categoria... Já está disponível para consulta o regulamento da nova edição do prêmio Conciliar é Legal, versão 2019... Além da vedação da inscrição da mesma prática em várias categorias, passará a ser obrigatório que o órgão central do respectivo Tribunal valide a prática inscrita nas categorias dos tribunais (TJ, TRT

Este ano o período de inscrições será entre os dias 9 e 13 de dezembro e, pelas novas regras, está vedada a inscrição da mesma prática em mais de uma categoria... Já está disponível para consulta o regulamento da nova edição do prêmio Conciliar é Legal, versão 2019... O Prêmio Conciliar é Legal é promovido pelo Comitê Gestor da Conciliação, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e reconhece boas práticas da Justiça voltadas à pacificação dos conflitos em várias áreas

A inscrição pode ser feita pelos telefones (11) 4521-5743 (Casa Transitória) ou 4586-8111 – ramal 203 (Serviço Social da Vara da Infância)... Serviço Próxima capacitação: 1ª Parte: Apresentação do “Padrinho Legal Afetivo e Financeiro” 16 de março, das 8h30 às 12h Casa Transitória: Av... Carlos de Salles Bloch, 845 – Anhangabaú, Jundiaí – SP Contatos para inscrição: 4521-5743 (Casa Transitória) ou 4586-8111 – ramal 203 (Serviço Social da Vara da Infância) Comunicação Social TJSP – SB (

Os advogados devem se apressar para efetuar a inscrição para o curso sobre mediação e negociação legal para advogados que será realizado na próxima segunda-feira (21), no auditório I da ESA/OAB-ES, de... As inscrições também podem ser feitas por telefone nos números 3232- 5647, 3232-5612 e 3232-5614, de 13h às 19h... O investimento para advogados em início de carreira é de R$ 70,00 e para os advogados com mais de cinco anos de inscrição em situação regular com a OAB-ES é de R$ 80,00