Interdição e Curatela em Notícias

Contudo, a ocorrência da interdição do autor e a nomeação de um curador causaram a interrupção do prazo... Segundo a Turma, a interdição do autor interrompe a contagem do prazo prescricional, iniciado com o término de seu contrato do trabalho... O acórdão destacou que a curatela provisória foi concedida ao trabalhador quando ainda não havia decorrido o prazo prescricional

Ao analisar os autos da Ação de Interdição manejada contra o filho, a 1ª Vara de Família daquela comarca julgou o pedido procedente... Entretanto, como a sentença nomeou apenas a mãe como curadora, o casal interpôs Apelação, pleiteando a curatela conjunta... A Justiça pode conceder a curatela compartilhada se os autos do processo mostrarem que essa possibilidade atende mais bem os interesses do incapaz

Legalmente, não se admite mais uma interdição absoluta da pessoa, independentemente da deficiência que seja portadora”, esclarece... Medida Excepcional O artigo tem por finalidade analisar a curatela de pessoas portadoras de autismo diante da nova legislação, refletir sobre a alteração no regime das incapacidades e as consequências... Fontana, a discussão é necessária, pois trata-se de deficiência que possui características muito diversas para cada indivíduo, com graus de comprometimento que variam e que embora para muitos autistas a curatela

Contudo, a ocorrência da interdição do autor e a nomeação de um curador causaram a interrupção do prazo... Segundo a Turma, a interdição do autor interrompe a contagem do prazo prescricional, iniciado com o término de seu contrato do trabalho... O acórdão destacou que a curatela provisória foi concedida ao trabalhador quando ainda não havia decorrido o prazo prescricional

Contudo, a ocorrência da interdição do autor e a nomeação de um curador causaram a interrupção do prazo... Segundo a Turma, a interdição do autor interrompe a contagem do prazo prescricional, iniciado com o término de seu contrato do trabalho... O acórdão destacou que a curatela provisória foi concedida ao trabalhador quando ainda não havia decorrido o prazo prescricional

Interdição A interdição judicial, ou curatela, é determinada por um magistrado quando um indivíduo é considerado civilmente incapaz de cuidar de seus próprios interesses... De acordo com o Código Civil Brasileiro estão sujeitos a curatela aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil e aqueles que, por... Ainda segundo o Código Civil , a interdição deve ser promovida pelos pais, tutores, cônjuge, por qualquer parente ou pelo Ministério Público

situação jurídica de sujeição do interditado à curatela... Para Salomão, somente após ter sido declarada a incapacidade, por sentença proferida nos autos da ação de interdição, é que foi nomeada a curatela definitiva, e a partir daí, a intimação do MP se faria... de interdição

O Ministério Público emitiu parecer, concordando com a retificação da autora, argumentando pela interdição parcial do idoso, com a consequente nomeação da filha para exercer a curatela... A juíza lembrou que até a aprovação do estatuto, a doença mental ou psiquiátrica eram causas determinantes de interdição... Na audiência, o idoso foi entrevistado pela juíza, ocasião em que foi retificado o pedido inicial, no sentido de que fosse reconhecida a interdição parcial e não total

“Por fim, insta consignar que o fato da internação do apelante não ter sido prorrogada não é suficiente para justificar a impossibilidade de interdição, inclusive a curatela exercida pela apelada será... Destacou ainda que substâncias entorpecentes podem reduzir o entendimento por afetar o cérebro, tornando o individuo relativamente incapaz, sujeitando-o à curatela, nos termos do disposto no inciso III... Em verdade, o que releva é o laudo pericial fornecido nos autos e que é conclusivo quanto à necessidade da interdição

A interdição de incapazes, para ampará-los juridicamente, é feita de forma humanizada sem deslocamento e sem custos para a família, o que promove mais conforto e melhores condições físicas e mentais do... Nesta quinta-feira (19), 17 entrevistas foram realizadas tendo os termos de curatelas provisórias determinadas e uma sentença de curatela definitiva expedida... Pai de mais um filho, Euler e a esposa estão regularizando a vida cível do filho para que a curatela seja permanente. “Saímos daqui com o termo de curatela provisória