Intervalo Interjornada em Notícias

Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) entendeu que ele, por ser professor e ter normas especiais para a duração de suas atividades profissionais, não teria direito ao período mínimo de onze horas de intervalo interjornada... Turma acatou o recurso de revista do professor e, de acordo com a jurisprudência do TST (OJ 355 -SDI 1), condenou a Cenect ao pagamento de horas extras referentes ao trabalho no período destinado ao intervalo interjornada... “Este Tribunal tem se posicionado que os arts. 317 a 324 (da CLT ), que tratam das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho dos professores, não excluem o direito ao intervalo interjornada

EMENTA: INTERVALO INTERJORNADA. PAGAMENTO COMO EXTRA DO PERÍODO SUPRIMIDO... O pagamento, como extra, do período que deixou de ser usufruído do intervalo interjornada guarda consonância com a jurisprudência consubstanciada na OJ 355 da SDI-I do TST... EMENTA: SOBRELABOR NO MESMO LAPSO DO INTERVALO INTERJORNADAS. HORAS EXTRAS DEVIDAS PELO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO E PELA INFRAÇÃO AO INTERVALO. NÃO-OCORRÊNCIA DE DUPLICIDADE

Além disso, também será permitido escalas de horas suplementares entre a décima terceira e vigésima quarta hora do intervalo interjornada, sem que haja penalidade administrativa, garantido o repouso semanal

Também se constatou a supressão parcial do intervalo interjornada, fato ocorrido em diversos dias e atingindo vários trabalhadores... interjornada... A empresa deve, ainda, conceder o intervalo de, no mínimo, 11 horas entre duas jornadas de trabalho

A empresa alegou no recurso não haver provas da realização de horas extras e da falta de fruição do intervalo intrajornada, intervalo interjornada e adicional noturno... efetivo trabalho realizado em regime home office , um engenheiro de projetos irá receber da empresa para a qual trabalhava horas extras acrescidas do respectivo adicional e reflexos, bem como os intervalos... A desembargadora também considerou que o engenheiro comprovou que a alta demanda de trabalho não permitia a fruição integral do intervalo intrajornada e manteve a condenação da empresa

relativas ao intervalo interjornada, que também não era respeitado... O juiz também deferiu o pagamento de horas extras diárias referentes ao trabalho exercido além da 8ª hora, uma hora extraordinária pela não concessão integral do intervalo intrajornada, e mais cinco horas

Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) entendeu que ele, por ser professor e ter normas especiais para a duração de suas atividades profissionais, não teria direito ao período mínimo de onze horas de intervalo interjornada... Turma acatou o recurso de revista do professor e, de acordo com a jurisprudência do TST (OJ 355 -SDI 1), condenou a Cenect ao pagamento de horas extras referentes ao trabalho no período destinado ao intervalo interjornada... “Este Tribunal tem se posicionado que os arts. 317 a 324 (da CLT ), que tratam das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho dos professores, não excluem o direito ao intervalo interjornada

De acordo com o artigo 66 da CLT , o intervalo interjornada mínimo deve ser de 11 horas, mas a professora da Fundac tinha um intervalo de apenas 8h40min nos dias em que lecionava à noite, pois as aulas... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, em decisão unânime, o direito de uma professora de receber como horas extras o tempo reduzido do seu intervalo interjornada, entre as aulas que... interjornadas do trabalhador, acrescidas do adicional

Também se constatou a supressão parcial do intervalo interjornada, fato ocorrido em diversos dias e atingindo vários trabalhadores... interjornada... A empresa deve, ainda, conceder o intervalo de, no mínimo, 11 horas entre duas jornadas de trabalho

do seu intervalo interjornada, entre as aulas que ministrava no período da noite e as diurnas... CLT, o intervalo interjornada mínimo deve ser de 11 horas, mas a professora da Fundac tinha um intervalo de apenas 8h40min nos dias em que lecionava à noite, pois as aulas se encerravam às 22h40 e seu expediente no dia seguinte tinha início às 7h20. Segundo a docente, isso acontecia três vezes por semana. Em ação judicial, a professora pediu o pagamento das 2h15 reduzidas do seu intervalo, três vezes por semana, como horas extras com reflexos em outras verbas.... O fato de não ter sido assegurado esse intervalo mínimo entre turnos justifica o pagamento dessas horas como extraordinárias