Justiça Federal e Conexão de Causas em Notícias

Investigação iniciada pela Justiça Federal. Declínio de competência para a Justiça estadual. Prosseguimento das diligências investigativas pela Polícia Federal. Nulidade... Conexão não configurada... DESTAQUE: Declinada a competência do feito para a Justiça estadual, não cabe à Polícia Federal prosseguir nas investigações . Processo em segredo de justiça, Rel. Min

que tramita na Justiça Federal paranaense... Fachin determinou a remessa das provas referentes a esse caso para a Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão do ministro acatou um recurso da defesa do ex-presidente... Inicialmente, o ministro havia determinado o envio do caso à Justiça Federal no Paraná. Porém, os investigados questionaram a decisão

Na situação dos autos, não houve nenhuma justificativa concreta para a aplicação cumulativa das causas de aumento do emprego de arma de fogo, da participação da criança e de adolescente e a da conexão... FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 ME SIGA INSTAGRAM @carlosguilhermepagiola.adv RECURSO ESPECIAL Nº 1.938.284 - AC (2021/0146520-9) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ Página 22660 do Superior Tribunal de Justiça... CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. EXASPERAÇÃO CUMULATIVA. JUSTIFICATIVA CONCRETA. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO, COM EXTENSÃO DOS EFEITOS AO CORRÉU. 1

da Justiça Federal, conforme previsto no artigo 109 , I , da Constituição de 1988... A magistrada também ressaltou que é possível observar a conexão existente entre as ações, já que todas têm a mesma causa de pedir – o que, nos termos do parágrafo único do artigo 2º da Lei 7.347 /1985... Fonte: Site do Superior Tribunal de Justiça www.stj.jus.br A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu a 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará como juízo competente

Investigação iniciada pela Justiça Federal. Declínio de competência para a Justiça estadual. Prosseguimento das diligências investigativas pela Polícia Federal. Nulidade... No caso, não foi demonstrada a conexão que justificasse fossem os delitos julgados pela Justiça Federal do Rio de Janeiro relativos à organização criminosa em conjunto com os crimes de descaminho em tese... Ante o exposto, é de se reconhecer a ilegalidade, por falta de atribuições, das investigações realizadas pela Polícia Federal a partir do declínio da competência da Justiça Federal para a Justiça estadual

Justiça Federal... Competência cível da Justiça Federal absoluta em razão da pessoa. Art. 109 , I , da CF . Ausência de ente federal em qualquer dos polos da relação processual. Competência da Justiça Estadual... não é capaz de alterar a competência, pois a competência cível da Justiça Federal exige o efetivo cumprimento da regra prevista no art. 109 , I , da Constituição Federal

da Justiça Federal, conforme previsto no artigo 109 , I , da Constituição de 1988... A magistrada também ressaltou que é possível observar a conexão existente entre as ações, já que todas têm a mesma causa de pedir – o que, nos termos do parágrafo único do artigo 2º da Lei 7.347 /1985... Conexão Em seu voto, a ministra relatora do conflito, Assusete Magalhães, destacou que a Anac , ré nos processos, tem natureza jurídica de autarquia federal em regime especial, o que atrai a competência

A União manifestou interesse de ingresso no processos, e o caso foi deslocado para a Justiça Federal... A juíza da 1ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas ratificou a liminar concedida pela Justiça estadual e, em julgamento de recurso apresentado pela União, o presidente do Tribunal Regional Federal 1ª Região... “A outorga de 100% da operacionalização da banda de responsabilidade da estatal causa perplexidade e gera dúvidas acerca de possíveis privilégios ao particular, tratamento desigual entre os interessados

Além disso garante que fatos investigados atualmente em varas especializadas da Justiça Federal continuem sendo conduzidos pelos magistrados que estão à frente dos processos. Veja o ofício... Segundo sustenta no ofício enviado ao Tribunal, a medida não causa aumento de despesa e nem a necessidade de ampliar a estrutura da Justiça Eleitoral... à Justiça Eleitoral julgar os crimes comuns federais conexos com as infrações eleitorais

e perda de conexão... como expressamente reconhecido no artigo 133 , da Constituição Federal... advocatícios devem ser sempre arbitrados em patamar que remunere adequadamente o trabalho do advogado, sob pena de injustificável desonra ao importante papel desempenhado pela advocacia na administração da Justiça