Levantamento de Sigilo em Notícias

"Nesta ordem de ideias, considero que o levantamento do sigilo das conversas interceptadas - uma das condutas maculadas pela seletividade do ex-magistrado Sérgio Fernando Moro, conforme entendimento do... do sigilo do conteúdo das conversações interceptadas, no âmbito da operação, envolvendo o advogado e seus clientes... colegiado, a compensação pecuniária por danos morais é devida, uma vez que ficou comprovada e julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a ilegalidade da medida de interceptação telefônica e o levantamento

Voto divergente Segundo Schietti, o Coaf, órgão responsável pelo levantamento de fatores de risco ao Sistema Financeiro Nacional, também atua na prevenção e na fiscalização da prática do delito de lavagem... A quebra de sigilo bancário e fiscal fundada em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não é ilegal... No habeas corpus, a defesa alegou falta de fundamentação das decisões que deferiram a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, bem como as buscas e apreensões, e a consequente ilicitude das provas

Decisão Em relação ao levantamento de sigilo formulado pela PGR, o ministro apontou que a Constituição Federal veda a restrição à publicidade dos atos processuais a não ser em situações excepcionais, e... desde que a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação... O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do Inquérito (INQ) 4347, no qual o senador Romero Jucá (PMDB-RR) é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Decisão Em relação ao levantamento de sigilo formulado pela PGR, o ministro apontou que a Constituição Federal veda a restrição à publicidade dos atos processuais a não ser em situações excepcionais, e... desde que a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação... O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do Inquérito (INQ) 4347, no qual o senador Romero Jucá (PMDB-RR) é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Voto divergente Segundo Schietti, o Coaf, órgão responsável pelo levantamento de fatores de risco ao Sistema Financeiro Nacional, também atua na prevenção e na fiscalização da prática do delito de lavagem... A quebra de sigilo bancário e fiscal fundada em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não é ilegal... No habeas corpus, a defesa alegou falta de fundamentação das decisões que deferiram a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, bem como as buscas e apreensões, e a consequente ilicitude das provas

Decisão Em relação ao levantamento de sigilo formulado pela PGR, o ministro apontou que a Constituição Federal veda a restrição à publicidade dos atos processuais a não ser em situações excepcionais, e... desde que a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação... O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do Inquérito (INQ) 4347, no qual o senador Romero Jucá (PMDB-RR) é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Pelo levantamento relativo aos documentos do ano passado, foram emitidos no Itamaraty e em todas as embaixadas do Brasil no exterior 340.203 documentos... Para os defensores do sigilo, ele é necessário para preservação das questões de Estado. Os contrários ao sigilo afirmam que, em uma democracia, não deve haver esse tipo de restrição... Em meio às polêmicas sobre o sigilo de documentos considerados ultrassecretos no país, o Ministério das Relações Exteriores determinou uma análise criteriosa de todos os papéis guardados nos seus arquivos

Na ocasião, o dirigente afirmou que os vazamentos de supostos trechos do depoimento por meio da imprensa justificavam o levantamento do segredo imposto aos papéis... Na manhã desta terça-feira (15), o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou a decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), de derrubar o sigilo da delação premiada... VÍDEO - OAB pede ao Supremo acesso à delação de Delcídio do Amaral Zavascki tomou a decisão após a OAB requerer ao STF que concedesse acesso à delação e também derrubasse o sigilo imposto ao depoimento

"Peço o levantamento de meu sigilo bancário para que revisem tudo e assumo toda a responsabilidade que deriva de minhas ações", afirmou Kuczynski, em mensagem pela televisão, onde estava acompanhado de... Pablo Kuczynski, é acusada de ter recebido pagamentos da Odebrecht - Ernesto Arias/EFE/Agência Lusa O presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, pedirá às autoridades judiciais do país que levantem seu sigilo

Voto divergente Segundo Schietti, o Coaf, órgão responsável pelo levantamento de fatores de risco ao Sistema Financeiro Nacional, também atua na prevenção e na fiscalização da prática do delito de lavagem... Sem quebra de sigilo Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em fevereiro, ser constitucional a Lei Complementar 105 /2001, que permite aos órgãos da administração tributária quebrar o sigilo... Como tais dados ficam à disposição de interessados, o uso pelo órgão não caracteriza quebra de sigilo