Litigância de Má-fé Processo Civil em Notícias

Diante dos fatos, o autor foi multado em 1% do valor da causa por litigância de má-fé, e foi mantida a decisão de negar seguimento ao recurso ordinário... Porém, teve seu pedido negado porque atuou em litigância de má-fé ao violar seus deveres processuais de expor os fatos em juízo conforme a verdade e não formular pretensão quando ciente de que destituída... de fundamento (art. 77 , I e II , do novo Código de Processo Civil )

A aplicação de multa por litigância de má-fé prescinde da comprovação de dano processual em decorrência do recurso interposto... de má-fé... Impossibilidade de análise Para o ministro Sanseverino, o acórdão recorrido deixa expressa a posição de que o juízo competente considerou a atitude do banco litigância de má-fé, de modo a justificar a

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um zelador da condenação por litigância de má-fé por ter fornecido informações diferentes sobre jornada de trabalho e acúmulo de função, na petição... Litigância de má-fé O juízo da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo considerou que o zelador havia alterado a verdade dos fatos “numa clara tentativa de levar a erro o juízo” e o condenou a pagar a multa... Dano processual O relator do recurso de revista do zelador, ministro Mauricio Godinho Delgado, afirmou que, na litigância temerária, “a má-fé não se presume, exigindo prova contundente da caracterização

Litigância de má-fé Litigante de má-fé é aquele que defende seus interesses extrapolando os limites da ética e da normalidade processual, assentou o Juiz Edilson, ao iniciar a análise dos fatos ocorridos... Assim, com base nos artigo 17 e 18 do Código de Processo Civil , o juiz condenou o reclamante nas penalidades previstas para quem usa de má fé para obter vantagem através de processo judicial... Por isso, além não ter reconhecido nenhum direito pleiteado, foi condenado a pagar multa por litigância de má-fé

Mas advertiu que a concessão do benefício não isenta o empregado da penalidade pela litigância de má-fé... Para o ministro Brandão, o Tribunal Regional decidiu contra o entendimento do TST ao concluir que a concessão da justiça gratuita é incompatível com o reconhecimento da litigância de má-fé, “ainda que... O ministro lembrou que as penalidades aplicadas ao litigante de má-fé estão previstas no artigo 18 do Código de Processo Civil de 1973, “que, por ter natureza punitiva, deve ser interpretado restritivamente

Por esse motivo, condenou a BV por litigância de má-fé... No exame do recurso de revista da financeira ao TST, a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, explicou que a indenização por litigância de má-fé pressupõe a demonstração cabal de dolo específico e... de má-fé, à empregada que prestava serviço de operadora de cobrança

O que importa é que para se condenar a parte em litigância de má-fé é imprescindível que estejam presentes três requisitos: o ato da parte deve, necessariamente, ser um daqueles elencados no rol taxativo... Portanto, uma ótima maneira de se impugnar uma condenação de má-fé seria afastar qualquer dos três pressupostos para a sua consumação. Um pouco do artigo 80 do Código de Processo Civil de 2015... Muitas vezes nos deparamos com alguma condenação em litigância de má-fé por conta de algum ato processual praticado por nós advogados no exercício da defesa do interesse de nossos clientes

Mas, o ministro Cláudio Brandão advertiu que a concessão do benefício não isenta o empregado da penalidade pela litigância de má-fé. (RR/GS) Processo: RR-1870-75.2013.5.03.0015... Para Brandão, o Tribunal Regional decidiu contra o entendimento do TST ao concluir que a concessão da justiça gratuita é incompatível com o reconhecimento da litigância de má-fé, “ainda que o empregado... O ministro lembrou que as penalidades aplicadas ao litigante de má-fé estão previstas no artigo 18 do Código de Processo Civil de 1973, “que, por ter natureza punitiva, deve ser interpretado restritivamente

Litigância de má-fé “Litigante de má-fé é aquele que defende seus interesses extrapolando os limites da ética e da normalidade processual”, assentou o Juiz Edilson, ao iniciar a análise dos fatos ocorridos... Assim, com base nos artigo 17 e 18 do Código de Processo Civil , o juiz condenou o reclamante nas penalidades previstas para quem usa de má fé para obter vantagem através de processo judicial... Por isso, além não ter reconhecido nenhum direito pleiteado, foi condenado a pagar multa por litigância de má-fé

O advogado foi multado, em conjunto com sua cliente, por supostamente ter incorrido em litigância de má-fé... de má-fé... Os advogados, públicos ou privados, e os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público não estão sujeitos à aplicação de pena por litigância de má-fé em razão de sua atuação profissional