Litispendência. Extinção do Processo sem Julgamento de Mérito em Notícias

do nosso processo sem análise do mérito — para a tristeza dos mais esperançosos com o amadurecimento do exame dessa tese... A sessão de julgamento foi designada para o dia 3 de novembro de 2020... Além disso, observa-se que as indenizações pleiteadas naquele primeiro processo que busca compensar a dor dos familiares não compõem a herança

ou coisa julgada) ou que tinham firmado o acordo extrajudicial de que trata a LC 110 /2001, fatos esses que determinam a extinção do processo sem julgamento de mérito... Vara da Seção Judiciária da Paraíba em relação à extinção de feitos sem julgamento de mérito... Vara da Justiça Federal, que no ano de 2009 recebeu 14.152 novos processos e proferiu 18.140 sentenças, exige com a inicial dos feitos documentação necessária não só ao julgamento do mérito dos pedidos

sendo que a primeira redefine a distribuição do processo e as outras duas levam a extinção do processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267 do mesmo diploma legal... O artigo comentado permite que o sistema computacional poderá e deverá identificar a prevenção, litispendência e coisa julgada, ou seja, três ocorrências processuais elencadas no Código de Processo Civil... do processo

Na sentença original, o juízo da 5ª Vara do Trabalho daquela cidade decidira pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, porque as reclamantes figuram como substituídas pelo seu sindicato de classe... No mérito, a Câmara mais uma vez decidiu a favor das recorrentes... (Processo 1657-2005-113-15-00-0 RO)

Na sentença original, o juízo da 5ª Vara do Trabalho daquela cidade decidira pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, porque as reclamantes figuram como substituídas pelo seu sindicato de classe... No mérito, a Câmara mais uma vez decidiu a favor das recorrentes... (Processo 1657-2005-113-15-00-0 RO)

da presente representação, sem resolução do mérito, ante a existência de litispendência (art. 301 , § 2º do CPC )... do feito sem resolução do mérito... RESULTADO : O Tribunal, por maioria, julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, tendo em vista o não cabimento da demanda. - Processo n. 21-09.2014.6.04.0052 – Classe 9 (Rio Preto da Eva) SADP

Nesse sentido, a norma parágrafo 1º do artigo 486 do novo texto, preceitua que “[n]o caso de extinção em razão de litispendência e nos casos dos incisos I, IV, VI e VII do art. 485, a propositura da nova... Naquilo que interessa, o processo estabelecerá uma relação lógica com o mérito, que é de continência: o processo, como forma, é o continente; o mérito, o conteúdo... Nada obstante deva inexoravelmente ser priorizada na aludida relação o mérito – o novo CPC evidencia essa conclusão ao instituir, como norma fundamental, a primazia do julgamento do mérito (art. 4o.) –

Sentença – decisão de mérito dada pelo juiz de 1º grau. Sessão de julgamento – reunião de desembargadores para julgamento de processos no 2º grau... O efeito da litispendência é a extinção da causa mais recente, porque o Judiciário não deve decidir duas vezes a lide... Preliminar – questão processual a ser dirimida antes do julgamento do mérito da causa. Um processo pode ser extinto, sem resolução de mérito, se algum requisito processual deixa de ser atendido

O Ministério Público Estadual, a despeito de ter sido intimado, não se manifestou, razão pela qual o processo foi julgado extinto, sem resolução do mérito, diante da ausência de capacidade para ser parte... Dessa forma, a despeito da vigência da Lei 14.454 /2022, é possível concluir que há, no Superior Tribunal de Justiça, repetição em múltiplos processos da questão de direito a ser submetida a julgamento... Extinção da associação autora por decisão judicial. Substituição pelo Ministério Público. Interpretação extensiva do art. 5º da Lei n. 7.347 /1985. Possibilidade

Extinção : de ofício (art. 267, 269, II a V e 329). Extinção por abandono de causa: 30 dias (art. 267, III). Extinção por abandono do processo: 1 ano (art. 267, II)... Suspensão por incidente na sentença de mérito: 1 ano (art. 265, parág. Quinto). Processo no Tribunal Conclusão : 48 horas (art. 549)... Audiência de instrução e julgamento de extinção das obrigações: de ofício (art. 781). Audiência de instrução e julgamento na insolvência requerida pelo credor: de ofício (art. 758)