Litispendência. Extinção do Processo sem Julgamento de Mérito em Notícias

Reconhecida litispendência entre ação de investigação eleitoral (AIJE) e recurso contra expedição de diploma (RCED), proposto para discutir os mesmos fatos, a extinção do recurso, sem julgamento do mérito... Processo relacionado : RESPE 184 Disponível em: Migalhas... Assim, verificando que o recurso e a ação versam sobre os mesmos fatos, envolvem as mesmas partes e foram lastreados nas mesmas provas, a ministra considerou que " a extinção do presente RCED sem julgamento

da parte acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito, decisão está que não faz coisa julgada material, e portanto a ação poderá ser reproposta... Porém, esta não é a única hipótese que impede a repropositura da ação extinta sem julgamento do mérito. Entre as outras causas impeditivas, temos a coisa julgada material e a litispendência... De fato, as hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito não geram coisa julgada material, mas tão somente coisa julgada formal, e por isso poderiam ser repropopostas

uma nova ação que repita outra que já fora ajuizada, aspecto que acarreta a extinção do processo, sem julgamento de mérito... Ao analisar o caso, a Terceira Turma do TST extinguiu o processo, sem resolução de mérito, por entender existir a identidade das ações... Ocorre a litispendência, segundo a teoria da tríplice identidade no Código de Processo Civil , quando duas causas são idênticas quanto às partes, ao pedido e à causa de pedir, ou seja, quando se ajuíza

Processo extinto sem julgamento do mérito. 4... Ainda que, ajuizadas ações idênticas, denotando litispendência, o usual seja a extinção (art. 267 , IV , do CPC ) do feito mais recente, a circunstância de o processo mais recente estar com instrução mais... avançada e porque o feito então remanescente já foi sentenciado e transitou em julgado é de bom tom, por louvor à celeridade e à instrumentalidade das formas, a extinção deste, apesar de mais antigo

Objetivando reforma da decisão de primeiro grau, que havia extinguido o processo sem julgamento de mérito, os recorrentes alegaram, em síntese, que a litispendência não há de ser configurada, devido à... implica a extinção do processo, mesmo porque deveriam ter sido os autores intimados pessoalmente a tomar as providências cabíveis, em 48 horas, antes da providência drástica ( CPC , art. 267 , § 1º )”... Dessa maneira, a Desembargadora Silvia Regina Pondé Galvão Devonald deu provimento ao recurso, afastando a extinção do processo e determinando o retorno dos autos à vara de origem, para prosseguimento

LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO CASSADA. APLICAÇÃO DO ART. 515 , § 3º , DO CPC . CAUSA MADURA. JULGAMENTO IMEDIATO. DÉBITO. ORIGEM NÃO COMPROVADA... o processo, sem resolução de mérito. 3) Tendo o processo sido extinto na primeira instância, em razão do reconhecimento da litispendência e da coisa julgada, mas levando-se em consideração que tais preliminares... (a) Marcos Lincoln , 11ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 30/10/2013, publicação da sumula em 06/11/2013) Fonte: www5.tjmg.jus.br

Segundo o relator, quando há duas demandas idênticas, a litispendência acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme estabelece o artigo 267 , inciso V , do CPC... Assim, o processo individual deve ser extinto, sem julgamento do mérito. Isso porque duas ações com o mesmo objeto e causa de pedir não podem ser julgadas... Como a trabalhadora é titular da relação jurídica nos dois processos e será beneficiária de uma decisão judicial favorável, a SDI-1 concluiu que estava configurada a litispendência Processos: E- RR-3900

Objetivando reforma da decisão de primeiro grau, que havia extinguido o processo sem julgamento de mérito, os recorrentes alegaram, em síntese, que a litispendência não há de ser configurada, devido à... implica a extinção do processo, mesmo porque deveriam ter sido os autores intimados pessoalmente a tomar as providências cabíveis, em 48 horas, antes da providência drástica ( CPC , art. 267 , § 1º )”... Dessa maneira, a Desembargadora Silvia Regina Pondé Galvão Devonald deu provimento ao recurso, afastando a extinção do processo e determinando o retorno dos autos à vara de origem, para prosseguimento

Quando dois processos apresentam as mesmas partes, causas de pedir e pedidos, configura-se a chamada “litispendência”, que leva à extinção do segundo processo sem mesmo chegar ao julgamento dos pleitos... Na primeira instância, a juíza Luciana Kruse reconheceu a litispendência e extinguiu o processo de 2016 sem resolução de mérito... Com base nesse conceito, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a extinção de um processo ajuizado em 11 de julho de 2016 por um bancário contra o Kirton Bank SA (antigo

A Justiça Federal de Curitiba negou o acesso à tribuna e extinguiu o processo contra a senadora sem julgar seu mérito, reconhecendo a litispendência, entendendo que o autor já havia entrado com uma ação... O caso aconteceu em agosto de 2016, em um avião que ia de Brasília para Curitiba, após o julgamento do processo que levou ao impedimento da ex-presidenta Dilma Rousseff... Nessa senda, entendo que a magistrada de primeiro grau, com muita propriedade, reconheceu a existência de litispendência”