Litispendência Extinção do Processo em Notícias

Processo relacionado : RESPE 184 Disponível em: Migalhas... Reconhecida litispendência entre ação de investigação eleitoral (AIJE) e recurso contra expedição de diploma (RCED), proposto para discutir os mesmos fatos, a extinção do recurso, sem julgamento do mérito... Ao dar provimento ao recurso especial, a relatora, ministra Luciana Lóssio, lembrou que a jurisprudência da Corte é no sentido de ser " possível reconhecer a litispendência entre AIJE e RCED, em caso de

uma nova ação que repita outra que já fora ajuizada, aspecto que acarreta a extinção do processo, sem julgamento de mérito... Ocorre a litispendência, segundo a teoria da tríplice identidade no Código de Processo Civil , quando duas causas são idênticas quanto às partes, ao pedido e à causa de pedir, ou seja, quando se ajuíza... Processo: RR-21300-91.2008.5.22.0004 FONTE: TST

Ainda que, ajuizadas ações idênticas, denotando litispendência, o usual seja a extinção (art. 267 , IV , do CPC ) do feito mais recente, a circunstância de o processo mais recente estar com instrução mais... Processo extinto sem julgamento do mérito. 4... avançada e porque o feito então remanescente já foi sentenciado e transitou em julgado é de bom tom, por louvor à celeridade e à instrumentalidade das formas, a extinção deste, apesar de mais antigo

implica a extinção do processo, mesmo porque deveriam ter sido os autores intimados pessoalmente a tomar as providências cabíveis, em 48 horas, antes da providência drástica ( CPC , art. 267 , § 1º )”... Dessa maneira, a Desembargadora Silvia Regina Pondé Galvão Devonald deu provimento ao recurso, afastando a extinção do processo e determinando o retorno dos autos à vara de origem, para prosseguimento... Objetivando reforma da decisão de primeiro grau, que havia extinguido o processo sem julgamento de mérito, os recorrentes alegaram, em síntese, que a litispendência não há de ser configurada, devido à

Quando dois processos apresentam as mesmas partes, causas de pedir e pedidos, configura-se a chamada “litispendência”, que leva à extinção do segundo processo sem mesmo chegar ao julgamento dos pleitos... Na primeira instância, a juíza Luciana Kruse reconheceu a litispendência e extinguiu o processo de 2016 sem resolução de mérito... Com base nesse conceito, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a extinção de um processo ajuizado em 11 de julho de 2016 por um bancário contra o Kirton Bank SA (antigo

visando os pedidos o mesmo efeito jurídico, deve-se reconhecer a ocorrência de litispendência, o que resulta na extinção do processo... Entre outros pontos, a Unimed Natal sustentou que existiu a ocorrência da chamada 'Litispendência', que acontece quando um pedido com as mesmas partes e conteúdo é movido em mais de uma Vara do Judiciário... O relator do processo, número nº , no TJRN, juiz Convocado Geraldo Antônio da Mota, definiu que havendo duas lides, entre as mesmas partes, com coincidência da causa de pedir remota e identidade jurídica

A Justiça Federal de Curitiba negou o acesso à tribuna e extinguiu o processo contra a senadora sem julgar seu mérito, reconhecendo a litispendência, entendendo que o autor já havia entrado com uma ação... Nessa senda, entendo que a magistrada de primeiro grau, com muita propriedade, reconheceu a existência de litispendência”... Ainda cabe recurso da defesa pela decisão que extinguiu o processo no TRF4

LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO CASSADA. APLICAÇÃO DO ART. 515 , § 3º , DO CPC . CAUSA MADURA. JULGAMENTO IMEDIATO. DÉBITO. ORIGEM NÃO COMPROVADA... o processo, sem resolução de mérito. 3) Tendo o processo sido extinto na primeira instância, em razão do reconhecimento da litispendência e da coisa julgada, mas levando-se em consideração que tais preliminares... for o mesmo, nos termos do artigo 301 , parágrafos 2º e 3º , do Código de Processo Civil . 2) Ajuizadas duas ações distintas para declaração de inexistência de débito c/c indenização por danos morais

Concordando com os fundamentos da sentença, o desembargador reiterou que a extinção do processo sem discussão da questão central, em razão de litispendência, como pretendia a reclamada, implicaria na violação... Acusando o reclamante de pretender se beneficiar de dois processos, a empresa recorreu da sentença, reivindicando a extinção do processo sem julgamento da questão central, uma vez que, no seu entender... ocorreu a litispendência

implica a extinção do processo, mesmo porque deveriam ter sido os autores intimados pessoalmente a tomar as providências cabíveis, em 48 horas, antes da providência drástica ( CPC , art. 267 , § 1º )”... Dessa maneira, a Desembargadora Silvia Regina Pondé Galvão Devonald deu provimento ao recurso, afastando a extinção do processo e determinando o retorno dos autos à vara de origem, para prosseguimento... Objetivando reforma da decisão de primeiro grau, que havia extinguido o processo sem julgamento de mérito, os recorrentes alegaram, em síntese, que a litispendência não há de ser configurada, devido à