Mandado de Segurança Contra Ato do Reitor de Instituição de Ensino Superior em Notícias

Em virtude disso, A.C.F. impetrou mandado de segurança contra ato abusivo e ilegal praticado pelo reitor da UVA... à impetrante, garantindo-lhe o ensino superior gratuito, inclusive a expedição do respectivo diploma... Ela alegou que a cobrança de matrículas e mensalidades por parte da instituição é inconstitucional e ilegal, por ofensa ao artigo 206 da Constituição Federal , que consagrou a gratuidade do ensino nas

No MS 28819 , o SINDFUB pede que a ação seja julgada por conexão com o MS 26156 , que contém a mesma causa de pedir e foi impetrado pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior... Ainda segundo o sindicato dos servidores da UnB, o direito à URP de 26,05% decorreu, também, do Mandado de Segurança 928/81... O Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (SINDFUB/DF) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 28819, com pedido de liminar, pleiteando que cessem

Mandado de Segurança (MS) 24020 Hélio Mário Arruda x Tribunal de Contas da União Relator: Joaquim Barbosa Mandado de segurança contra ato do TCU para suspender e anular procedimento administrativo destinado... Março Aurélio Pedro Almeida Valadares Neto X Tribunal Superior Eleitoral Recurso em mandado de segurança impetrado contra acórdão do TSE que manteve ato do TRE de Sergipe com a proclamação dos candidatos... Cármen Lúcia Bruno Alexandre Gütschow e Cláudio Terre do Amaral X Procurador-geral da República Mandado de Segurança contra ato do procurador-geral da República que teria indeferido as inscrições definitivas

No MS 28819 , o SINDFUB pede que a ação seja julgada por conexão com o MS 26156 , que contém a mesma causa de pedir e foi impetrado pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior... Ainda segundo o sindicato dos servidores da UnB, o direito à URP de 26,05% decorreu, também, do Mandado de Segurança 928/81... O Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (SINDFUB/DF) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 28819, com pedido de liminar, pleiteando que cessem

Fundada em 1953, a Universidade Católica de Petrópolis foi a primeira instituição de ensino superior instalada na cidade. O primeiro curso oferecido foi o de Direito, em 1954... Depois que essa ação popular foi abolida pela Constituição , hoje temos a ação civil pública, o mandado de injunção, o mandado de segurança coletivo... O que resulta de um mandado de injunção, o que resulta uma ação civil pública? O que resulta um mandado de segurança coletivo? O que resulta essa quantificação dos direitos

Como a candidata aprovada e classificada em primeiro lugar não foi nomeada, ele entrou com mandado de segurança contra ato do ministro da Educação, do reitor da UFPB e do superintendente de recursos humanos... federal de ensino superior... LIMA: Para relembrar a hipótese, trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por DANIELLE DIAS MADRUGA em desfavor do MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, do REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL

Dizem ter cursado Direito em instituição de ensino superior, conforme regulamentação do Ministério da Educação - MEC, e obtido êxito em todas as matérias e ao colar grau encontram-se aptos ao exercício... “A avaliação que a agravada pretende fazer, e faz, via do exame de Ordem, não se apresenta como devida, por representar uma usurpação de poder, que só é inerente a instituição de ensino superior, além... O aluno de curso jurídico que exerça atividade incompatível com a advocacia pode freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino superior, para fins de aprendizagem, vedada a inscrição

O que se deve ter em conta, contudo, na análise deste mandado de segurança, é "se" e "como" o racismo é obstáculo ao acesso ao ensino superior... Tiago Duarte do Nascimento, assistido por seu genitor, Márcio Bittencourt do Nascimento, impetra mandado de segurança contra ato do Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina e do Presidente da Comissão... Processo nº 2007.72.00.011867-0 Leia, abaixo, a íntegra da decisão: "MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.011867-0/SC IMPETRANTE : TIAGO DUARTE DO NASCIMENTO ADVOGADO : FRANCISCO JOAO LESSA IMPETRADO : REITOR

MS Mandado de Segurança MS 22693 - Maria da Graça Dias Neves Petri impetra mandado de segurança em face de ato do Presidente da República que a demitiu do cargo de funcionária do INSS em virtude de supostas... Ataca, também, ato do Reitor da FUFPI, que determinou a suspensão de tal incorporação em obediência à referida decisão... ADI 2856 proposta pelo Governador do Estado do Espírito Santo, em face da Lei Estadual nº 7.431 /2002, do Estado do Espírito Santo, que exige nível superior de ensino como requisito para inscrição em concurso