Mandado de Segurança Impetrado Contra Ato do Governador e Secretário do Estado em Notícias

O mandado de segurança individual com pedido de liminar foi impetrado por uma professora aposentada da rede estadual de ensino em face de ato praticado pelo governador do Estado e secretários de Estado... A decisão foi conferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que concedeu ordem ao Mandado de Segurança Individual nº 6992/08 impetrado por uma professora aposentada... Nas contra-razões, o governador do Estado e o secretário de Estado de Administração argüiram que a verba indenizatória reclamada pela impetrante tem o escopo de incentivar o aprimoramento da docência

O mandado de segurança individual com pedido de liminar foi impetrado por uma professora aposentada da rede estadual de ensino em face de ato praticado pelo governador do Estado e secretários de Estado... A decisão foi conferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que concedeu ordem ao Mandado de Segurança Individual nº 6992/08 impetrado por uma professora aposentada... Nas contra-razões, o governador do Estado e o secretário de Estado de Administração argüiram que a verba indenizatória reclamada pela impetrante tem o escopo de incentivar o aprimoramento da docência

ex tunc [desde a promulgação da norma], determinando-se aos impetrados [o governador e o secretário de segurança pública do Rio] que se abstenham de praticar qualquer ato que implique em decretação de... Mandado de Segurança no TJ-RJ: 0024506-50.2014.8.19.0000 . Mandado de Segurança no TJ-RS: 0098200-47.2014.8.21.7000. ADI no STF: 5129... Ao julgar, em agosto do ano passado, um mandado de segurança sobre a mesma questão, a corte gaúcha reconheceu, por maioria, a inconstitucionalidade incidental do inciso I do artigo 1o da Lei Complementar

Por fim, esclareceu que o vice-governador, os secretários de Estado e o comandante dos militares estaduais, por determinação expressa do art. 28 da CF (3), também possuem prerrogativa de foro, independentemente... A eleição do Governador e do Vice-Governador de Estado, para mandato de quatro anos, realizar-se-á no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se... divulgação: 22 de maio de 2019 Sumário Plenário Prerrogativa de foro e autoridades estaduais Lei de iniciativa parlamentar e organização e funcionamento de tribunal de contas ADPF e Plano Real 1ª Turma Mandado

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“O principal motivo desse protesto é ir contra o mandado de segurança de uma juíza que autorizou a circulação de carros desse aplicativo, sem sofrer blitz dos nossos órgãos fiscalizadores... O secretário estadual de Transportes, Carlos Roberto Osório decidiu receber uma comissão de taxistas para ouvir às reivindicações da categoria. Edição: Maria Claudia... Lançado em 2009, nos Estados Unidos, o aplicativo opera em mais de 50 países e oferece um serviço semelhante ao dos táxis, com diferenças nos preços das corridas e no conforto do serviço

atos e decisões dos juízes de direito; do governador do Estado, da mesa diretora da Assembleia Legislativa e de seu presidente, do Tribunal de Contas do Estado, dos procuradores-gerais de Justiça e do... Estado, do defensor público-geral e dos secretários de Estado ou ocupantes de cargos equivalentes... De acordo com o artigo 19 do regimento interno e em observância à Resolução nº 71 do CNJ, o plantão destina-se a receber os pedidos de liminares em habeas corpus e mandados de segurança impetrados contra

Na origem, .............................., auditor fiscal estadual aposentado, impetrou a ordem contra ato do Secretário de Estado da Administração, para que fosse adotado como parâmetro para o limite... (A/S) : DECISAO: Trata-se de pedido de suspensão de segurança, formulado pelo Estado da Bahia, para afastar a execução da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça baiano, nos autos do Mandado de Segurança... no STF, que desde o ano passado ajuizou um Mandado de Segurança Coletivo através do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia IAF, e que teve o cumprimento de sua liminar suspenso na época por

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator do Mandado de Segurança (MS 30523) impetrado por Carlos Augusto Coelho de Farias, eleito segundo suplente na chapa vencedora para... Esse afastamento do cargo de secretário de Estado não passou de uma ficção, uma vez que Aníbal Diniz permaneceu prestando serviços ao Estado do Acre após aquela data, sustenta... No MS, o segundo suplente alega que, com a eleição de Tião Viana para governador do Acre, a vaga foi ocupada de forma irregular pelo primeiro suplente Aníbal Diniz

CONCEDIDA MANDADO DE SEGURANÇA... MANDADO DE SEGURANÇA. SECRETÁRIO DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU DE IMÓVEL QUE PERTENCIA A EX-COMBATENTE. INTERRUPÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL... Mandado de Segurança que se julga procedente. 0012613-57.2017.8.19.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL Des (a)