Mandato Judicial em Notícias

Cidadãos que sofrem decisão judicial não têm a prerrogativa que nós parlamentares temos de revogar a decisão na nossa Casa Legislativa — afirmou... Aécio Neves estava afastado temporariamente do mandato desde 26 de setembro... A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse votar pela manutenção das medidas cautelares “por coerência”. — Votei pela cassação do mandato do senador Demóstenes Torres, votei pela cassação do mandato do senador

Segundo ele, “as propostas que visam a limitar as ações do STF se devem ao enorme ativismo judicial por parte da Corte Suprema nos tempos atuais”... “A experiência constitucional comparada, especialmente com as cortes constitucionais tidas como referências mundiais, demonstra a importância do mandato”, ressaltou... Da esq. para a dir., Jacksohn Grossman, Técio Lins e Silva e Antônio Laért Vieira Junior O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) é favorável ao mandato de 10 anos para os ministros do Supremo Tribunal

Segundo ele, “as propostas que visam limitar as ações do STF se devem ao enorme ativismo judicial por parte da Corte Suprema nos tempos atuais”. Com informações da Assessoria de Imprensa do IAB... O Instituto dos Advogados Brasileiros é favorável ao mandato de 10 anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal... Além de fixar o mandato, a PEC altera a forma de escolha dos ministros, que permaneceria sendo prerrogativa do presidente da República, mas a partir de lista tríplice

Segundo ele, “as propostas que visam a limitar as ações do STF se devem ao enorme ativismo judicial por parte da Corte Suprema nos tempos atuais”... “A experiência constitucional comparada, especialmente com as cortes constitucionais tidas como referências mundiais, demonstra a importância do mandato”, ressaltou... Da esq. para a dir., Jacksohn Grossman, Técio Lins e Silva e Antônio Laért Vieira Junior O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) é favorável ao mandato de 10 anos para os ministros do Supremo Tribunal

judicial... estatuto e 206 , parágrafo 5º , II , do Código Civil — que estipulam o prazo de cinco anos para a cobrança de honorários — mostra que eles se referem à relação advogado-cliente no âmbito do contrato de mandato judicial... Requereu o cálculo e o recebimento de parcela referente à divisão proporcional de honorários advocatícios contratuais e de sucumbência relativos à ação judicial na qual trabalharam em parceria

judicial... estatuto e 206 , parágrafo 5º , II , do Código Civil — que estipulam o prazo de cinco anos para a cobrança de honorários — mostra que eles se referem à relação advogado-cliente no âmbito do contrato de mandato judicial... Requereu o cálculo e o recebimento de parcela referente à divisão proporcional de honorários advocatícios contratuais e de sucumbência relativos à ação judicial na qual trabalharam em parceria

A empresa impetrou Mandato de Segurança (MS) após ter negado pelo juízo da 13ª VT de São Paulo a admissão do seguro-garantia judicial, a fim de garantir a execução dos créditos deferidos e substituir a... A empresa impetrou Mandato de Segurança (MS) após ter negado pelo juízo da 13ª VT de São Paulo a admissão do seguro-garantia judicial, a fim de garantir a execução dos créditos deferidos e substituir a... Assim, concedeu liminarmente a segurança e determinou a admissão do seguro-garantia judicial para garantia da execução. Processo: 1002813-74.2018.5.02.0000 Fonte: Migalhas

De acordo com os advogados, nos casos de medidas judiciais que tenham impacto no mandato parlamentar, a decisão precisa ser votada pela Câmara dos Deputados no prazo de 24 horas, como ocorre nos casos... No entanto, Moraes não submeteu sua decisão que determinou o monitoramento ao Congresso por entender que a medida não interfere no mandato (Fonte: Agência Brasil)... Defesa A defesa de Daniel Silveira alega que o parlamentar não pode ser alvo de medidas que possam restringir o mandato, conforme foi decidido pela Corte no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade

Os advogados agora podem registrar a sustentação oral, via Processo Judicial Eletrônico (PJe), durante as sessões virtuais do Conselho Nacional de Justiça... A 1ª Sessão Virtual Extraordinária do Plenário Virtual de 2024 reunirá seis processos, todos de relatoria da conselheira Jane Granzoto, cujo mandato se encerrará no próximo dia 22

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) retomou nesta sexta-feira (30) o seu mandato, do qual estava afastado por decisão judicial... Ele destacou que “acredita na Justiça” e garantiu que seguirá no exercício do mandato com “seriedade e determinação”... Sempre acreditei na Justiça do meu país e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros, com a seriedade e a determinação que jamais me faltaram em 32 anos de