Divórcio Liminar em Notícias

A doutrina e a jurisprudência pátria tem admitido a concessão do DIVÓRCIO LIMINAR em sede de tutela de evidência, com base no artigo 311 , inciso IV do CPC ou mesmo em julgamento antecipado parcial do... Concedido o divórcio liminar, a ação terá continuidade para decidir demais temas como partilha de bens, pedido de alimentos e guarda dos filhos, não havendo qualquer prejuízo para a parte contrária, uma... vez que, manifestada a vontade da parte requerente, o divórcio é inevitável

É possível a decretação do divórcio em pouquíssimos dias??? SIM... partes obteve o divórcio no Tribunal Catarinense e, portanto, pode dar continuidade às novas relações jurídicas que a vida cotidiana exige... 226 da Constituição Federal , tornou desnecessário o transcurso de prazo pré-estabelecido ou providência judicial anterior para a decretação do divórcio

pedir a liminar para que seja decretado o divórcio no início do processo... R. contra a r. decisão reproduzida a fls. 64, que, nos autos de ação de divórcio por ela ajuizada em face de J. N. R., indeferiu o pedido liminar de imediata decretação do divórcio... Quando se pede o divórcio liminar em um processo litigioso e juiz nega. É necessário recorrer ao Tribunal de Justiça com objetivo de reverter a decisão

A mulher, então, insurgiu-se imediatamente contra a decisão mediante o agravo, pelo que conseguiu a concessão do divórcio direto em sede liminar, i.e., antes da oitiva da parte contrária, em 20 de janeiro... o divórcio... de medida liminar, quais sejam, o fumus boni juris (probabilidade do direito alegado) e o periculum in mora (perigo da demora)

A juíza de Direito Caroline Vahia Concy, da vara única de Glória de Dourados/MS, converteu, por decisão liminar, separação judicial em divórcio após 15 anos da separação de fato do casal... A juíza argumentou que, apesar de não haver previsão expressa no Código de Processo Civil sobre o divórcio em caráter liminar, o caso cuidou de incontroversa tutela de evidência, pois as alegações de fato... Processo: 0800330-51.2020.8.12.0034 Por: Redação do Migalhas https://www.migalhas.com.br/quentes/333250/justiça-de-ms-converte--por-liminar--separação-judicial-e

Em decisão recente, a 2ª Vara da Família e Sucessões de Cascavel, no Paraná, concedeu tutela de evidência para decretar liminarmente o divórcio de um casal da região... Vale dizer, ainda que o requerido eventualmente não concordasse com a decretação do divórcio, isso não teria o condão de impedi-lo", registrou a decisão... Segundo a magistrada, com a edição da Emenda Constitucional 66 /2010, não restam requisitos, prazos ou outras restrições a serem observadas no âmbito do direito material para a concessão do divórcio, o

utm_source=ig_web_copy_link Nesse Podcast a advogada Miriã Marques fala um pouco sobre o Divórcio Liminar para a dissolução do casamento... Os valores do matrimônio se alteraram no tempo e espaço, a exemplo da autonomia da vontade e desnecessidade de culpa para decretação de divórcio. Saiba mais 👉 7199387-2418 #direitodefamilia

O outro cônjuge recorreu da decisão de primeiro grau, sem sucesso, por entender que tal pedido liminar afetaria o resultado útil do processo, em razão da necessidade prévia da partilha de bens... A Segunda Câmara manteve a decisão de primeiro grau que decretou DIVÓRCIO UNILATERAL , mediante requerimento de um dos cônjuges... Quando um não quer, dois não ficam casados e o pedido de divórcio pode ser autorizado até mesmo de maneira antecipada, antes da partilha de bens

A juíza de Direito Joseane Ferreira Machado Lima, da 2ª vara de Família e Sucessões de Curitiba/PR, decretou o divórcio das partes em decisão liminar... A juíza também considerou que a jurisprudência pátria entende possível o acolhimento do pedido liminar de decretação de divórcio, tendo em vista que não há mais qualquer óbice legal, termo, condição ou... encargo, que impeça a sua concessão. “ Com fundamento nessas assertivas, e considerando que a parte autora já estabeleceu novo vínculo afetivo, acolho o pedido liminar formulado e decreto o divórcio das

da citação do outro cônjuge - isto é, em decisão liminar sem sequer ouvir a outra parte... No mesmo sentido, o magistrado da 1ª Vara da Família de Águas Claras/DF, ao atender pedido de tutela de urgência, decretou o divórcio em decisão liminar, considerando que a parte autora ajuizou a ação... provisória a qualquer dos cônjuges, em uma das modalidades de tutela de evidência (constantes do artigo 311 do Código de Processo Civil ), com o objetivo de decretar, por meio de medida liminar, o divórcio