Modelo de Recurso de Revista em Notícias

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  • Falta de recolhimento do FGTS causa rescisão indireta, decide o TST

    Notícias27/05/2021ADVOCACIA DIGITAL
    A relatora do recurso de revista do motorista, ministra Kátia Arruda, observou que, de acordo com a jurisprudência da corte, o descumprimento de obrigação essencial ao emprego, como não depositar o FGTS... ✔️ Petições de Trânsito 2021 - Baixe um modelo gratuitamente! ✔️ Curso de Atualização do Processo Civil 2021 - Com os melhores processualistas do Brasil
  • Tempo utilizado por bancária em cursos de treinamento será pago como horas extras

    Notícias13/12/2018Pauta Jurídica
    Fora do horário No recurso de revista, a bancária, que atuava na venda de títulos de capitalização e seguros, entre outros produtos, sustentou que todo o tempo despendido na realização de cursos necessários... 📰 Veja também: ✅ Kit Essencial Direito do Trabalho contém 237 Modelos de Petições do Direito do Trabalho, Especialmente Selecionadas e Criadas em 2018, todas, 100% Atualizadas Conforme a Reforma Trabalhista... Promoção O ministro Hugo Carlos Scheuermann, voto vencedor no julgamento do recurso, lembrou que a Primeira Turma, em demanda idêntica, já havia decidido serem devidas as horas extras
  • Auxílio previdenciário e surgimento de doença afetam estabilidade por acidente do trabalho

    Notícias27/02/2019AUDIÊNCIA BRASIL
    Requisitos No recurso de revista, o Sesi sustentou que não foram satisfeitos os requisitos listados no item II da Súmula 378 do TST para o deferimento da estabilidade... A Sexta Turma do TST, ao julgar o recurso de revista, restabeleceu a sentença em que havia sido deferida a indenização correspondente aos salários dos 12 meses seguintes à data da rescisão... NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK Curso 100% Online de Processo Administrativo Previdenciário voltado a traduzir o conhecimento e a normatização numa linguagem simples e acessível Banco de Petições + 20 mil modelos
  • Pedreiro vai receber pensão mensal vitalícia em razão de problema lombar

    Notícias09/03/2020Enviar Soluções
    Concessão da pensão A relatora do recurso de revista do pedreiro, ministra Maria Helena Mallmann, observou que, apesar da readaptação, a perda parcial da capacidade de trabalho para a função de pedreiro... FGTS e do INSS não caracteriza dano moral ............................................................................................................................... -> Banco de Petições + 20 mil modelos
  • TRT-2ª – Reclamante que falta à audiência sem justificativa deve pagar custas processuais mesmo em caso de justiça gratuita

    Notícias14/08/2018Enviar Soluções
    O processo está pendente de análise de recurso de revista... A 17ª Turma do TRT da 2ª Região (São Paulo), em acórdão de relatoria da desembargadora Maria de Lourdes Antonio, decidiu, por unanimidade de votos, manter a decisão de origem e negar provimento ao recurso... KIT JURÍDICO 7 EM 1 - Modelos de Petições e Teses Jurídicas - Restituição do ICMS sobre as Contas de Luz, Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS, Revisão da Vida Toda e muito mais
  • Rasura na Carteira de Trabalho não é motivo para indenização por dano moral

    Notícias11/01/2019DR. ADEvogado
    Demonstração do dano No recurso de revista, a empresa tomadora apontou a ausência de provas de ofensa à honra e à intimidade do operador... ____________________________ -> CURSO PEDIDOS LÍQUIDOS - CÁLCULOS TRABALHISTAS - Aprenda a quantificar os créditos trabalhistas de forma clara e objetiva. -> KIT ESSENCIAL DIREITO DO TRABALHO - 237 Modelos... Abuso O trabalhador foi contratado por uma empresa prestadora de serviços em recursos humanos para prestar serviços temporários à uma empresa de eletrodomésticos em Hortolândia (SP)
  • Horas extras: advogada de banco não tem direito à jornada de bancário, decide TST

    Notícias24/01/2019Pauta Jurídica
    Categoria diferenciada No recurso de revista, o Banco do Brasil sustentou que o Tribunal Regional havia desconsiderado o termo assinado pela empregada no qual ela optava por trabalhar em regime de dedicação... (LT/CF) Processo: RR- 113940-21.2009.5.10.0002 (Fonte: TST) 📰 Veja também: ✅ Material Completo sobre a Restituição do ICMS sobre a fatura de conta de luz ✅ Combo de Petições 2019 - 20 mil modelos de petições... O relator do recurso, ministro Walmir Oliveira da Costa, destacou que , de acordo com o entendimento do TST, o advogado empregado de banco não se beneficia da regra geral da jornada dos bancários por constituir
  • TST decreta revelia por atraso de 6 minutos após início de audiência

    Notícias12/11/2019AUDIÊNCIA BRASIL
    O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) manteve a sentença, mas a 4ª Turma do TST, no exame de recurso de revista, concluiu que tinha havido cerceamento de defesa da empresa... de Petições contém 78 pastas, divida por assunto e matéria, onde vai desde Petições Iniciais até Recursos... trabalho e se torne um especialista na prática trabalhista ➡️ Petições de Trânsito 2019 - O melhor custo benefício em Petições de Trânsito do Mercado + 4 Bônus Exclusivos ➡️ O Fantástico KIT com 30 MIL Modelos
  • Atraso de preposto à audiência impede empresa de apresentar contestação

    Notícias21/11/2019AUDIÊNCIA BRASIL
    Cerceamento de defesa O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) manteve a sentença, mas a Quarta Turma do TST, no exame de recurso de revista, concluiu que tinha havido cerceamento de defesa da... (GL/CF) Processo: E- ED - ED - RR-1040-39.2014.5.05.0009 (Fonte: TST) 📰 Leia também: ➡️ O Fantástico KIT com 30 MIL Modelos de Petições contém 78 pastas, divida por assunto e matéria, onde vai desde Petições... Iniciais até Recursos... ➡️ Material Completo 2019 - Guia Prático sobre a Restituição de ICMS sobre a fatura de energia elétrica. ➡️ Domine todas as peculiaridades dos processos do trabalho e se torne
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