Multa por Fraude no Medidor em Notícias

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  • Empresa de energia é condenada por cobrança indevida

    Notícias28/03/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Consta nos autos que a autora teve seu medidor de consumo danificado e, após trocá-lo por um novo, recebeu uma notificação de que estaria com débito junto à acusada, devido à fraude no antigo aparelho... A requerente pediu, assim, a concessão de tutela antecipada consistente em suspender a cobrança da fatura e o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa diária... Aduziu ainda que, se nos meses anteriores já houvesse a violação do medidor, esta já teria sido constatada
  • Medida estratégica de trânsito vai inibir indústria de multas no Estado

    11 milhões de multas apenas em 2010 - uma a cada três segundos... vertical informando a existência de fiscalização - além de placa com a velocidade máxima permitida - ao longo da via em que está instalado o aparelho, equipamento ou qualquer outro meio tecnológico medidor... Apesar das ações de polícia, investigações jornalísticas vêm revelando a ocorrência de fraudes e negociatas ao longo dos anos e em várias regiões do país, em esquemas que se tornaram um retrato escandaloso
  • ALERJ – ORDEM DO DIA – TERÇA-FEIRA (16/10/18) – 15H

    do registro de ocorrência policial da fraude e laudo pericial policial do veículo do proprietário, e cópia de multas de trânsito eventualmente aplicadas ao veículo... Havendo a constatação da fraude, no caso do veículo com as placas clonadas ter sido furtado ou roubado, não será exigido do proprietário o pagamento das multas referentes às infrações cometidas a partir... Enquanto estiver em período de investigação, não será necessário o pagamento das multas
  • Fatura irregular de conta de luz pode gerar indenização

    Notícias17/09/2014Tribunal de Justiça do Maranhão
    A concessionária declarou que uma irregularidade foi constatada no medidor da unidade consumidora... É evidente que as fraudes devem ser coibidas e punidas, mas desde que atendidas todas as normas jurídicas vigentes. No caso específico, a CEMAR não comprovou a ocorrência da fraude... A decisão destaca que os valores apurados de forma diversa são nulos e não podem ser cobrados pela concessionária de energia elétrica a título de multa e diferença de consumo
  • Energisa é condenada a pagar indenização de 10 mil por acusação indevida a consumidora

    Notícias06/05/2013Correio Forense
    Ela, em seguida, solicitou a instalação do medidor em sua moradia e, após visita do leiturista, recebeu notificação do setor de fiscalização da Energisa aplicando-lhe uma multa no valor de R$ 3.065, 49... A Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A – terá que pagar R$ 10 mil (dez mil) de indenização por ‘Dano Morais’ a consumidora por aplicação de multa indevida a cliente por suposta fraude e acusação... causados pela Energisa restam patentes, que, com prática do ato grosseiro, equivocado e inexplicável, reconhecido pela própria Distribuidora de Energia, apontando a cliente como suspeita de cometimento de fraude
  • Condenação por crime diferente do apontado na petição inicial é nula

    Notícias26/05/2015Consultor Jurídico
    si energia elétrica, por meio de adulteração do medidor de sua unidade consumidora... A ré acabou condenada à pena de um ano de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de dez dias-multa, à razão de 1/30 do salário- mínimo vigente à época do fato... A inquilina foi denunciada pelo Ministério Público como incursa nas sanções do artigo 155 , parágrafos 3º e parágrafo 4º , Inciso I , do Código Penal , sob a acusação de, mediante fraude, subtrair para
  • Ariquemes: por meio da DPE, assistidos ganham ação contra a Eletrobras

    Notícias09/09/2013Defensoria Pública de Rondônia
    Na primeira ação, proposta por André Vilas Boas, Rafael Miyajima e Guilherme Ornelas, foi solicitado a interferência da Justiça no combate a supostas fraudes nos medidores de energia... O descumprimento da medida acarretará em multa diária de R$1.000 por consumidor... Os consumidores lesados relataram que a empresa, ao constatar possíveis irregularidades no medidor de energia elétrica residencial, retirava o aparelho para submetê-lo a uma perícia unilateral, estipulando
  • Energisa é condenada a pagar indenização de 10 mil por acusação indevida a consumidora

    Notícias29/04/2013Tribunal de Justiça da Paraíba
    Ela, em seguida, solicitou a instalação do medidor em sua moradia e, após visita do leiturista, recebeu notificação do setor de fiscalização da Energisa aplicando-lhe uma multa no valor de R$ 3.065, 49... A Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A – terá que pagar R$ 10 mil (dez mil) de indenização por 'Dano Morais' a consumidora por aplicação de multa indevida a cliente por suposta fraude e acusação... causados pela Energisa restam patentes, que, com prática do ato grosseiro, equivocado e inexplicável, reconhecido pela própria Distribuidora de Energia, apontando a cliente como suspeita de cometimento de fraude
  • Energisa é condenada a pagar indenização de 10 mil por acusação indevida a consumidora

    Notícias29/04/2013Âmbito Jurídico
    Ela, em seguida, solicitou a instalação do medidor em sua moradia e, após visita do leiturista, recebeu notificação do setor de fiscalização da Energisa aplicando-lhe uma multa no valor de R$ 3.065, 49... A Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A terá que pagar R$ 10 mil (dez mil) de indenização por Dano Morais a consumidora por aplicação de multa indevida a cliente por suposta fraude e acusação de... causados pela Energisa restam patentes, que, com prática do ato grosseiro, equivocado e inexplicável, reconhecido pela própria Distribuidora de Energia, apontando a cliente como suspeita de cometimento de fraude
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