TRT9 - Tribunal Pleno aprova Súmula 41, sobre não comparecimento de testemunha em audiência
Não configura cerceamento de direito de defesa o indeferimento do pedido de adiamento da audiência quando a parte compromete-se a trazer as testemunhas para serem ouvidas na audiência de prosseguimento... DE AUDIÊNCIA - NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA - AUSENTE CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO A PARTE COMPROMETEU-SE A TRAZÊ- LAS , CONSTANDO EXPRESSAMENTE A PENA DE PRECLUSÃO... Trabalho, em sessão realizada no dia 12/12/2016, no julgamento do IUJ 0000008-44.2016.5.09.0000, aprovou a Súmula 41 (acórdão aguardando publicação), nos seguintes termos: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO