Natureza Jurídica da Caixa Econômica Federal em Notícias

E, com base no entendimento majoritário de seus membros, determinou a edição de Súmula de Jurisprudência Uniforme de nº 58, que ficou com a seguinte redação: “CAIXA ECONÔMICA FEDERAL... ECONÔMICA FEDERAL... Histórico do IUJ Têm sido inúmeras as reclamações ajuizadas sob a alegação de que a Caixa Econômica Federal – CEF, instituição financeira constituída sob a forma de empresa pública integrante da Administração

A 7ª Turma do TRT-MG deu razão ao recurso de um funcionário da Caixa Econômica Federal, que pediu na Justiça do Trabalho a incorporação ao salário da parcela denominada o Complemento Temporário Variável... Tendo a CTVA a mesma natureza jurídica da gratificação de função, seu valor deve ser considerando no cálculo desta parcela... No caso, ficou demonstrado que a verba é concedida como complemento salarial pelo exercício do cargo comissionado, tendo, portanto, a mesma natureza jurídica da gratificação de função

O artigo 38 da Lei 10.150 /00 autoriza a Caixa Econômica Federal (CEF) a contratar na modalidade de arrendamento imobiliário especial, mas não a obriga a fazer esse contrato, ainda que o interessado preencha... O Ministério Público Federal deu parecer no sentido de que fosse provido o recurso da ex-mutuária, com base no direito social à moradia e na natureza jurídica de empresa pública detida pela CEF... No entanto, a CEF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região e foi liberada da obrigação de contratar. Houve então o recurso ao STJ

A 7ª Turma do TRT-MG deu razão ao recurso de um funcionário da Caixa Econômica Federal, que pediu na Justiça do Trabalho a incorporação ao salário da parcela denominada o Complemento Temporário Variável... Tendo a CTVA a mesma natureza jurídica da gratificação de função, seu valor deve ser considerando no cálculo desta parcela... No caso, ficou demonstrado que a verba é concedida como complemento salarial pelo exercício do cargo comissionado, tendo, portanto, a mesma natureza jurídica da gratificação de função

A 7ª Turma do TRT-MG deu razão ao recurso de um funcionário da Caixa Econômica Federal, que pediu na Justiça do Trabalho a incorporação ao salário da parcela denominada o Complemento Temporário Variável... Tendo a CTVA a mesma natureza jurídica da gratificação de função, seu valor deve ser considerando no cálculo desta parcela... No caso, ficou demonstrado que a verba é concedida como complemento salarial pelo exercício do cargo comissionado, tendo, portanto, a mesma natureza jurídica da gratificação de função

Além disso, o MPF quer que a Caixa Econômica Federal, principal financiadora dos imóveis, seja intimada a informar se pretende intervir de alguma maneira em favor dos clientes que foram lesados na venda... O MPF pediu que a Justiça obrigue a prefeitura de Ananindeua a tomar providências quanto à natureza jurídica do residencial e leve em consideração a quantidade de consumidores que serão afetados caso os... As consequências começaram a aparecer no residencial e estão causando dor de cabeça aos moradores: caixas de gordura e fossas estão entupidas e devolvendo os dejetos para o interior das residências, além

SAFRA S.A. e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Em síntese, o sindicato alega que os bancos em questão estão descumprindo o Decreto nº 4.317/2020 do Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná. Pois bem... indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base;”... ambiente de trabalho hígido), o qual se enquadra na descrição do art. 81 , II, da Lei nº 8.078 /90: “interesses ou direitos coletivos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza

“As informações divulgadas nesta portaria não substituem nem prejudicam os efeitos das informações constantes das certidões de regularidade fiscal fornecidas pela Fazenda Nacional ou pela Caixa Econômica Federal... Federal”, destaca o documento... Lista de devedores De acordo com o texto, a lista com o nome das pessoas físicas e jurídicas será divulgada a cada três meses com dados relativos à inscrição em dívida ativa da União ou do FGTS, bem como

Ao todo, foram 123 processos, sendo 104 a respeito de desapropriações propostas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (DNIT) e 19 ações de outras naturezas propostas pela Caixa Econômica Federal... Federal (CEF)... da Justiça Federal no estado (JFSE)

Assim, o TRT de Minas, por maioria simples de votos, determinou a edição da Tese Jurídica Prevalecente nº 07, que ficou com a seguinte redação: "CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. REQUISITOS SUBJETIVOS NÃO APRECIADOS. CONCESSÃO INDEVIDA... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. REQUISITOS SUBJETIVOS NÃO APRECIADOS. CONCESSÃO AUTOMÁTICA. I