Negativa Para Cobertura de Parto em Notícias

A gestante, com a bolsa rompida, procurou hospital conveniado a seu plano para iniciar os procedimentos do parto... Tais sentimentos, decorrentes da negativa de cobertura contratual, extrapolam a órbita do mero aborrecimento, atingindo atributos inerentes à própria dignidade humana, razão pela qual o abalo moral encontra-se... de falta de cobertura do plano em virtude do prazo de carência

Negativa de cobertura indevida. Dano moral. Cabimento... razão pela qual a negativa de cobertura por parte da operadora de plano de saúde se mostra indevida... do atendimento de parto de urgência, incluindo o direito à internação sem limite de dias ou a cobertura de remoção, o que, conforme consta dos autos, não se verifica na hipótese

A relatora acrescentou ainda que “a negativa de cobertura de medicamentos constitui negativa de cobertura ao tratamento da doença, o que é contratualmente vedado”... A Unimed entrou com o agravo de instrumento, argumentando que não é obrigado a fazer esse tipo de fornecimento para segurado que não esteja internado, seja em hospital ou domicílio, além da falta de cobertura... Em uma das ações (nº 0625465-27.2017.8.06.0000 ), a mulher alegou que a doença pode provocar, além da trombose, aborto, parto prematuro e outros problemas

para a cobertura dos casos de urgência e emergência; Assim, negativa nestes casos é abusiva e ilícita já que contraria diretamente dispositivo legal... Vejamos: V - quando fixar períodos de carência: a) prazo máximo de trezentos dias para partos a termo; b) prazo máximo de cento e oitenta dias para os demais casos; c) prazo máximo de vinte e quatro horas... É obrigatória a cobertura do atendimento nos casos: (Redação dada pela Lei nº 11.935, de 2009) I - de emergência, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para

O grupo de trabalho também expôs a negativa de planos de saúde em reembolsar e credenciar a cobertura do enfermeiros obstetras e das obstetrizes... Foi levantada a importância de mudança nas grades de graduações da área em universidades, para que os novos profissionais tenham uma visão fisiológica do parto e não apenas patológica... A Agência Nacional de Saúde Suplementar, conselhos de classe e operadoras de plano de saúde terão até o dia 30 de abril para analisar propostas do Ministério Público Federal para diminuir o número de operações

para o fornecimento obrigatório, ante a necessidade urgente... de perda gestacional, possui trombofilia do tipo MTHFR , necessitando fazer uso a enoxaparina sódica (Clexane ou Versa ) em dosagem inicial de 60mg, durante toda a gestação até 06 (seis) semanas pós parto... Diante da negativa e, sobretudo, da necessidade de receber o medicamento, a Autora contratou um escritório local que judicializou a ação contra a Hapvida, requerendo, liminarmente, a determinação judicial

Os advogados da Autora e de sua representante legal, membros da sociedade advocatícia Fonseca de Melo & Britto, alertam para o fato de que a Lei nº 9.656 /1998, ao dispor sobre as coberturas mínimas do... A Autora, que nasceu de forma prematura, encontra-se em UTI neonatal desde a data do parto emergencial... Além disso, o plano de saúde ainda informou que a cobertura da internação neonatal se daria por apenas 30 dias

Ao analisar o dano moral, a Turma considerou que a negativa do plano de saúde constituiu ato ilícito que causou dor psicológica e angústia à gestante, e o atraso considerável na realização do parto ultrapassou... De acordo com os autos, a autora teve negado pelo plano de saúde o pedido para cobertura do referido procedimento, embora tivesse respeitado todas as condições presentes na legislação para realizar a operação... Os julgadores entenderam que é obrigatória a cobertura pelo plano de saúde do procedimento de esterilização voluntária no caso de planejamento familiar, desde que preenchidos os requisitos legais

A lei 9.656 /98 já possui previsão neste sentido, no entanto, muitos consumidores se deparam com a negativa das seguradoras e operadoras de saúde para a cobertura de tais atendimentos... O art. 12 prevê os prazos máximos de carência: 24 horas para urgência e emergência; 300 dias para parto a termo e 180 dias para os demais casos, como exames ou internações de alta complexidade... novo enunciado sumular nº 597 foi aprovado pela 2ª seção do STJ nesta quarta-feira, 8, à unanimidade, de autoria do ministro Ricardo Cueva. " A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para

Apesar da carência contratual, que impedia a cobertura do parto, o plano permitia procedimentos de urgência e emergência, além de consultas eletivas e exames pré-natais... Defendeu que a usuária foi devidamente informada acerca dos prazos a serem cumpridos e que a negativa de autorização se deu em razão da carência de 180 dias para internação... O procedimento, no entanto, foi negado pelo Hospital porque seria classificado como parto e não seria coberto pelo plano. Para a realização da cirurgia seria cobrada a quantia de R$ 3.450,89