Nulidade do Processo em Notícias

Segundo ela, o processo “transcorreu perante a Justiça Estadual catarinense com amplo resguardo às garantias constitucionais atinentes ao processo penal e ao direito de defesa do paciente”... Com relação ao pedido de anulação do processo, a subprocuradora-geral afirmou que não houve demonstração de prejuízos sofridos pela defesa... O acusado busca a anulação do processo sob alegação de que os crimes praticados, com uso da internet, deveriam ser processados e julgados pela Justiça Federal

Segundo ela, o processo “transcorreu perante a Justiça Estadual catarinense com amplo resguardo às garantias constitucionais atinentes ao processo penal e ao direito de defesa do paciente”... Com relação ao pedido de anulação do processo, a subprocuradora-geral afirmou que não houve demonstração de prejuízos sofridos pela defesa... O acusado busca a anulação do processo sob alegação de que os crimes praticados, com uso da internet, deveriam ser processados e julgados pela Justiça Federal

A ministra entende que reconhecer a nulidade traria grande prejuízo ao andamento do processo. É uma medida desnecessária e protelatória, afirmou... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a alegação da defesa do empresário Sérgio Gomes da Silva de que haveria nulidade no processo que trata da morte do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel... No STJ, a defesa do empresário sustentou que haveria nulidade absoluta ante a decisão do juiz do processo que não permitiu sua participação em interrogatórios de corréu, que teria enviado cartas com ameaças

Apesar de ser irregular, a entrega de outro documento em vez do original da sentença de pronúncia não causa nulidade do processo... Havia cópia da sentença anexada ao processo e, ainda, a assinatura do réu... No caso, o réu alegou que o processo seria nulo, já que não recebeu a sentença de pronúncia

Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de Habeas Corpus ( HC 121624 ) impetrado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que a defesa de um condenado pedia a nulidade... do processo alegando a não observância do princípio da identidade física do juiz, pois o magistrado que proferiu a sentença não foi o mesmo que presidiu a instrução processual (produção de provas)... Ressaltou, entretanto, que a aplicação do princípio não é absoluta, permitindo flexibilização nas situações excepcionais previstas no artigo 132 do Código de Processo Civil ( CPC ), como nas hipóteses

A defesa pedia a nulidade absoluta do processo, alegando que a citação e o interrogatório ocorreram no mesmo dia, o que ofenderia os princípios do contraditório e da ampla defesa... Neste contexto não vejo como acatar a tese de nulidade absoluta do processo, tendo em vista que não enxergo nos autos a demonstração de efetivo prejuízo suportado pelo acusado, concluiu o ministro Roberto... queima de etapas no processo e ofenderia o princípio da ampla defesa

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) desafiou nesta terça-feira (5) o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, a pedir ao Supremo Tribunal Federal a nulidade do processo de impeachment da presidente... Isso porque José Eduardo Cardozo, ao defender Dilma nesta segunda (4), na comissão especial da Câmara que analisa o processo de impeachment, afirmou que o processo é nulo por infringir direitos constitucionais

De acordo com a juíza federal do processo, “a conclusão de ausência de fundamentação não implica acolhimento da tese esboçada no processo administrativo e nem na necessidade da diligência, mas sim que... Springmann Bechara, sócio titular do Schechtmann & Bechara Advogados Associados e especialista em Direito Médico*, conseguiu na Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal a declaração de nulidade... O advogado Fábio Bechara ingressou com ação na Justiça Federal pleiteando a nulidade do ato administrativo por falta de fundamentação e provas, já que fora solicitado a oitiva de enfermeiros e anestesista

O Conselho Seccional da Ordem, seccional do Pará, decidiu a unanimidade pela nulidade do processo de venda do terreno de Altamira.

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou nulas todas as partes do processo de um condenado por homicídio no Pará... De acordo com o STJ, o homem não foi acompanhado por um defensor durante o interrogatório, o processo seguiu e ele foi sentenciado a 15 anos de prisão