Onerosidade Excessiva do Contrato em Notícias

relator também afirmou que é possível repassar ao consumidor o custo do registro da garantia de alienação fiduciária, desde que demonstrada a efetiva prestação do serviço e de que não represente onerosidade excessiva... excessiva, conforme entendimento pacificado pelo STJ no REsp 1.578.553 julgado pela sistemática dos recursos repetitivos... Diante disso, era de rigor a análise do contrato pertinente ao caso

De acordo com a julgadora, o dispositivo em questão trata da Teoria da Onerosidade Excessiva, que possui aplicação no âmbito dos negócios jurídicos... De todo modo, conforme explicou a magistrada, para que seja caracterizada a onerosidade excessiva, não basta a superveniência de fato imprevisível tornando a obrigação demasiadamente onerosa para uma das... tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato

A empresa de leasing alegava que as cláusulas do contato são legais e que não houve onerosidade excessiva causada aos arrendatários, de modo que não seria possível a aplicação da teoria da imprevisão... A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) declarou nula cláusula de contrato que estabelecia o reajuste de prestações em contratos de arrendamento mercantil, também conhecidos por... A cláusula constava em contratos firmados antes da desvalorização do real ocorrida em janeiro de 1999

-CMN 3.954/2011, sendo válida a cláusula pactuada no período anterior a essa resolução, ressalvado o controle da onerosidade excessiva. 2 - Nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido... a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora por ela indicada. 3 - A abusividade de encargos acessórios do contrato não descaracteriza a mora... A controvérsia cingia-se aos contratos bancários celebrados a partir de 30/04/2008, com instituições financeiras ou equiparadas, seja diretamente, seja por intermédio de correspondente bancário, no âmbito

Como o CDC não exige a imprevisibilidade para rediscutir os termos do contrato, a doutrina e a jurisprudência denominam a teoria de teoria da onerosidade excessiva... São elementos da teoria da imprevisão: a) Superveniência de um acontecimento imprevisível; b) Alteração da base econômica objetiva do contrato; c) Onerosidade excessiva. Código Civil Art. 478... Se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva

Os problemas da inadimplência e da onerosidade excessiva presentes nos contratos de concessão de crédito (financiamentos de imóveis e de carros, cheque especial, dívida de cartão de crédito e de débito... irresponsável do crédito do passado pode conduzir à inadimplência de hoje e, consequentemente, provocar o aumento dos juros para os futuros tomadores de empréstimos, o aumento de demandas judiciais e a onerosidade excessiva... excessiva para os consumidores que só têm o empréstimo como meio de aquisição de bens e serviços

Segundo a especialista, estão previsto no direito civil brasileiro atual, os seguintes institutos: teoria da imprevisão, onerosidade excessiva, caso fortuito e força maior... Acompanhe as orientações da advogada Lorrana Gomes para evitar entrar numa fria no que diz respeito a contratos durante a pandemia: Contrato de locação O Contrato de locação precisa ser revisto em caso... Contrato de trabalho O Contrato de prestação de serviços não pode se confundir com o contrato de trabalho, pois se isso acontecer, pode o prestador de serviços pleitear na justiça o reconhecimento de vínculo

de entrada em vigor da Resolução-CMN 3.954/2011, sendo válida a cláusula pactuada no período anterior a essa resolução, ressalvado o controle da onerosidade excessiva”... Encargos acessórios “A abusividade de encargos acessórios do contrato não descaracteriza a mora”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. REsp 1.639.320... Seguro de proteção financeira “Nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora por ela indicada”

A empresa de leasing alegava que as cláusulas do contato são legais e que não houve onerosidade excessiva causada aos arrendatários, de modo que não seria possível a aplicação da teoria da imprevisão... Revisão do contrato foi possível com base no Código de Defesa do Consumidor A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) declarou nula cláusula de contrato que estabelecia o reajuste... A cláusula constava em contratos firmados antes da desvalorização do real ocorrida em janeiro de 1999

O próprio Dnit, em nota técnica, reconhece a onerosidade excessiva que a nova política de preços da Petrobras tem gerado nos custos dos contratos de construção e manutenção de rodovias favorecendo o risco... O objetivo é reequilibrar os contratos das empresas, desvirtuado pelo reajuste acumulado de 64% nos preços do asfalto durante este ano pela Petrobras, e evitar a paralisação das obras rodoviárias que estão... Esse impacto gerado pela variação mensal no preço dos materiais desequilibrou severamente a equação econômico-financeira de toda a rede de contratos firmados entre o Dnit e as empresas do setor da construção