Onerosidade Excessiva do Contrato em Notícias

Onerosidade excessiva Para Nancy Andrighi, a redução de receita decorrente da evasão de usuários causou importante impacto na situação econômico-financeira do contrato... Dessa forma – destacou a relatora –, a cláusula de cobrança mínima, que em tese serviria para corrigir desequilíbrios e permitir a manutenção do contrato, transformou-se em "fator de onerosidade excessiva... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cláusula contratual de cobrança mínima, no caso de evasão de usuários de plano de saúde coletivo, que se torna, ela própria, fator de onerosidade excessiva

O tema tratado foi a Resolução por Onerosidade Excessiva e a entrevista foi concedida ao apresentador Pedro Beltrão, com produção de Wlyanna Gomes.

O tópico onerosidade excessiva faz parte do estudo das obrigações... Hamid Bdine Júnior, que é professor em duas faculdades de Direito, abordou o tema Os contratos e a onerosidade excessiva no Código Civil e no Código do Consumidor... Se o desequilíbrio foi formado no momento em que a obrigação nasceu, não cabe aplicar a teoria da onerosidade excessiva

: > "VEDAÇÃO a ONEROSIDADE EXCESSIVA" por meio da "PROTEÇÃO INTEGRAL do CONSUMIDOR"; >> "SISTEMA de VASOS COMUNICANTES" da REALIDADE da CADEIA DE SUPRIMENTOS da ECONOMIA NACIONAL e >>> o "EFEITO BUMERANG... A norma do artigo 6º do CDC avança, em relação ao Código Civil (artigos 478-480 — Da resolução por onerosidade excessiva), ao não exigir que o fato superveniente seja imprevisível ou irresistível... "O inciso V do artigo 6º do CDC trata também da proteção contratual dos consumidores, do combate à onerosidade excessiva, assegurando direitos de modificação das cláusulas (não abusivas) 'que estabeleçam

De acordo com adoutrina deRizzatto Nunes, Curso de Direito do Consumidor, 2ª edição, editora saraiva, página 635, a onerosidade excessiva para o consumidor esta ligada ao princípio da equivalência contratual... Neste caso, teremos dois caminhos: a) a declaração de nulidade, com o esforço de integração visando a manutenção da avença com base no princípio da conservação do contrato (art. 51 , parágrafo 2º , CDC

O relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou que, para a revisão do contrato com base nas teorias da imprevisão ou da onerosidade excessiva, previstas no Código Civil , exige-se ainda... excessiva do contrato... O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, cujo voto prevaleceu no colegiado, explicou que a intervenção do Poder Judiciário nos contratos, à luz da teoria da imprevisão ou da teoria da onerosidade excessiva

prestado e a possibilidade de controle da onerosidade excessiva em cada caso.”... válida a cláusula pactuada no período anterior, ressalvado o controle da onerosidade excessiva em cada caso concreto.”... A 2ª seção do STJ julgou nesta quarta-feira, 28, a validade da cobrança em contratos bancários de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem

prestado e a possibilidade de controle da onerosidade excessiva em cada caso.”... válida a cláusula pactuada no período anterior, ressalvado o controle da onerosidade excessiva em cada caso concreto.”... A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, na quarta-feira (28/11), três teses sobre validade da cobrança de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato em contrato bancários

prestado e a possibilidade de controle da onerosidade excessiva em cada caso.”... válida a cláusula pactuada no período anterior, ressalvado o controle da onerosidade excessiva em cada caso concreto.”... A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, na quarta-feira (28/11), três teses sobre validade da cobrança de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato em contrato bancários

prestado e a possibilidade de controle da onerosidade excessiva em cada caso.”... válida a cláusula pactuada no período anterior, ressalvado o controle da onerosidade excessiva em cada caso concreto.”... A 2ª seção do STJ julgou nesta quarta-feira, 28, a validade da cobrança em contratos bancários de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem