Onerosidade Excessiva em Notícias

O tópico onerosidade excessiva faz parte do estudo das obrigações... Se o desequilíbrio foi formado no momento em que a obrigação nasceu, não cabe aplicar a teoria da onerosidade excessiva... Hamid Bdine Júnior, que é professor em duas faculdades de Direito, abordou o tema Os contratos e a onerosidade excessiva no Código Civil e no Código do Consumidor

(Imagem: Freepik) Por não vislumbrar onerosidade excessiva, a 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de uma aluna do curso de serviço social para reduzir o valor... onerosidade... de parcelamento das mensalidades de abril, maio, junho e julho de 2020, além de ter possibilitado a adesão a financiamento estudantil: "Por tudo isso, no caso concreto, não se constata a alegada onerosidade excessiva

Onerosidade excessiva Para Nancy Andrighi, a redução de receita decorrente da evasão de usuários causou importante impacto na situação econômico-financeira do contrato... Dessa forma – destacou a relatora –, a cláusula de cobrança mínima, que em tese serviria para corrigir desequilíbrios e permitir a manutenção do contrato, transformou-se em "fator de onerosidade excessiva... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cláusula contratual de cobrança mínima, no caso de evasão de usuários de plano de saúde coletivo, que se torna, ela própria, fator de onerosidade excessiva

de Advocacia de Goiás (ESA-GO), em parceria com a Subseção da OAB-GO de Ipameri, realiza, nesta terça-feira (2), às 19 horas, no auditório da sede da subseção, a palestra Revisão e Resolução por Onerosidade Excessiva... Excessiva: Necessidade de Imprevisão

De acordo com adoutrina deRizzatto Nunes, Curso de Direito do Consumidor, 2ª edição, editora saraiva, página 635, a onerosidade excessiva para o consumidor esta ligada ao princípio da equivalência contratual

O tema tratado foi a Resolução por Onerosidade Excessiva e a entrevista foi concedida ao apresentador Pedro Beltrão, com produção de Wlyanna Gomes.

A norma do artigo 6º do CDC avança, em relação ao Código Civil (artigos 478-480 — Da resolução por onerosidade excessiva), ao não exigir que o fato superveniente seja imprevisível ou irresistível... "O inciso V do artigo 6º do CDC trata também da proteção contratual dos consumidores, do combate à onerosidade excessiva, assegurando direitos de modificação das cláusulas (não abusivas) 'que estabeleçam... Em outras palavras, o elemento autorizador da ação modificadora do Judiciário é o resultado objetivo da engenharia contratual, que agora apresenta a mencionada onerosidade excessiva para o consumidor

Para o magistrado, a presença da ferrugem asiática na lavoura e as variações de preço não acarretam, por si sós, onerosidade excessiva, pois os imprevistos alegados são inerentes ao negócio... O ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso, observou que a resolução contratual pela onerosidade excessiva exige a superveniência de evento extraordinário, impossível de antever pelas partes, não... O relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou que, para a revisão do contrato com base nas teorias da imprevisão ou da onerosidade excessiva, previstas no Código Civil , exige-se ainda

Juiz da 1ª vara de Fazenda Pública de SP indeferiu liminar por considerar que "não se verifica onerosidade excessiva, ante o diminuto valor cobrado"... Não se verifica onerosidade excessiva, ante o diminuto valor cobrado. A cobrança não é compulsória, tendo o consumidor sempre a opção de acondicionar os produtos por meios próprios... Segundo o magistrado, além de não haver determinação legal ou regulamentar que vede expressamente a prática, "não se verifica onerosidade excessiva, ante o diminuto valor cobrado". " A cobrança não é compulsória

Para o magistrado, a presença da ferrugem asiática na lavoura e as variações de preço não acarretam, por si sós, onerosidade excessiva, pois os imprevistos alegados são inerentes ao negócio... O ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso, observou que a resolução contratual pela onerosidade excessiva exige a superveniência de evento extraordinário, impossível de antever pelas partes, não... O relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou que, para a revisão do contrato com base nas teorias da imprevisão ou da onerosidade excessiva, previstas no Código Civil , exige-se ainda