Pagamento de Salário por Fora em Notícias

Fazer prova do pagamento de salário não contabilizado, também denominado “extra folha” ou salário “por fora”, é praticamente impossível ao empregado, já que nenhum documento é emitido com esses valores... significativamente superiores àqueles que figuram nos recibos de pagamento de salários juntados aos autos, confirmando a tese do empregado de ajuste do salário mensal equivalente a 05 salários mínimos... O motorista afirmou que recebia salário mensal no valor correspondente a 05 salários mínimos, embora a empresa lançasse nos recibos de pagamento apenas a quantia equivalente ao piso da categoria

Fazer prova do pagamento de salário não contabilizado, também denominado "extra folha" ou salário "por fora", é praticamente impossível ao empregado, já que nenhum documento é emitido com esses valores... significativamente superiores àqueles que figuram nos recibos de pagamento de salários juntados aos autos, confirmando a tese do empregado de ajuste do salário mensal equivalente a 05 salários mínimos... O motorista afirmou que recebia salário mensal no valor correspondente a 05 salários mínimos, embora a empresa lançasse nos recibos de pagamento apenas a quantia equivalente ao piso da categoria

Com base nisso fora reconhecido que a penhora no patamar de 10% não afetaria a sua subsistência restando reconhecido o direito ao desconto mensal, junto a fonte pagadora, até o completo pagamento da dívida... O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou a penhora de parte do salário de dois sócios para saldar dívida contraída por empresa... Consta no processo que a responsabilidade pela dívida fora estendida aos sócios da empresa por meio da desconsideração de sua personalidade jurídica, isto é, por meio do procedimento previsto no artigo

L Gomes Serviços de Cobranças foi condenada por realizar pagamento de prêmios "por fora", o empregado conseguiu reunir provas dos pagamentos por meio de extrato bancários e holerites, onde havia divergência... O Juiz do Trabalho Richard Wilson Jamberg da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou que os valores pagos “por fora” fossem integrados ao salário do ex empregado, de modo que refletisse em diferenças... O Magistrado entendeu que o pagamento “por fora” implica sonegação de contribuição previdenciária, conforme diz o art. 337 - A do Código Penal , além do fato de que tais verbas não estarem lançadas nos

(Fonte: TRF-4) 📰 Leia também: Empresa deverá indenizar consumidor que teve nome negativado antes de ser notificado Trabalhador agora pode faltar no trabalho sem desconto de salário, veja como... Ao analisar o caso, o juízo considerou que o período de atuação do autor da ação como médico estava fora do período previsto na lei, não fazendo jus ao benefício de abatimento, negando, portanto, o pedido... A Justiça Federal concedeu a um estudante graduado em medicina a prorrogação do período de carência para pagamento do contrato de financiamento estudantil ( Fies )

"por fora" ao reclamante, que atuava como vendedor... Junior A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, uma empresa do ramo de importação e exportação, e manteve a decisão do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Jacareí que reconheceu o pagamento... O colegiado entendeu que "não há como macular a decisão de origem no particular, uma vez que, se os valores pagos fora do holerite realmente se destinassem ao custeio de despesas, estas necessariamente

dos 20% sobre a folha de salários por alíquotas mais vantajosas sobre a receita bruta... A Lei permite que as empresas ao invés de pagarem 20% de impostos sobre a folha de salários, paguem valores de 1% a 4,5% sobre a sua receita bruta... Um ajuste sútil como este da folha de pagamento pode permitir que uma empresa tenha mais caixa e consiga fazer investimentos ou desenvolver projetos maiores nestes próximos 4 anos

No caso, o município do Rio de Janeiro busca o pagamento de uma dívida de R$73.782,42 decorrente do não pagamento de ISS... impactos da decisão serão positivos, já que as dívidas validamente constituídas devem ser pagadas e as imunidades patrimoniais contra a execução por dívidas devem ser excepcionalíssimas. ”Embora esteja fora... Com a decisão do STJ, devedores que ganham menos que 50 salários mínimos poderão ter seus salários penhorados

Por isso solicitava que o pagamento das respectivas comissões fosse integrado aos salários pagos anteriormente, com reflexos no pagamento das parcelas rescisórias, como aviso prévio, seguro-desemprego... Segundo a magistrada, esses dados não permitiriam inferir o pagamento das comissões, pois seriam apenas um mecanismo de controle da atividade do empregado, sem que se pudesse inferir o pagamento de salários... Na 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, onde o caso foi julgado inicialmente, verificou-se que o trabalhador não conseguiu comprovar o pagamento do salário extrarrecibo, por se tratar de fato constitutivo

de salários "por fora"... publicada originalmente em 04/04/2014 O pagamento de salários "por fora", além de implicar sonegação aos direitos trabalhistas e tributários, ofende a dignidade do trabalhador e o valor social do trabalho... Mas ao analisar os depoimentos das testemunhas, o juiz sentenciante se convenceu da ocorrência de pagamento "por fora" da folha mensal