Pagamento Parcial do Débito Executado em Notícias

buscou a fixação de verba honorária para 10% sobre o valor da causa, que alcançava, em agosto de 2018, aproximadamente R$ 600 mil, em detrimento do valor de R$ 15 mil para cada um dos advogados do executado... Sanseverino esclareceu que a decisão que gerou a condenação da recorrida ao pagamento de honorários advocatícios não colocou fim à demanda, ao contrário – determinou à exequente juntada de documentos e... ministro Paulo de Tarso Sanseverino , a manutenção do acórdão recorrido deve se fundar não apenas pelo valor exorbitante dos honorários advocatícios, mas também pela a ausência de extinção total ou parcial

retira a liquidez, apenas enseja a adequação do montante executado... em caso de não pagamento, inscreva o nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso do Bradesco para permitir que o banco execute uma dívida de financiamento habitacional e

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento a recurso de um banco para permitir que ele execute uma dívida de financiamento habitacional e, em caso de não pagamento... retira a liquidez, apenas enseja a adequação do montante executado... O fato de existir uma ação revisional de contrato de financiamento habitacional não impede a execução dos débitos contratuais, uma vez que o processo trata apenas do saldo devedor, sem retirar a liquidez

Os ministros entenderam que a regra, disposta no artigo 1.707 do Código Civil , pode ser relativizada para reconhecer a quitação parcial do débito... razoável o seu abatimento no cálculo da dívida, sob pena de obrigar o executado ao duplo pagamento da pensão, gerando enriquecimento ilícito do credor”... Neste cenário, o ministro entendeu cabível a relativização da regra da incompensabilidade da verba alimentar para reconhecer a quitação parcial do débito exequendo

Os ministros entenderam que a regra, disposta no artigo 1.707 do Código Civil , pode ser relativizada para reconhecer a quitação parcial do débito... razoável o seu abatimento no cálculo da dívida, sob pena de obrigar o executado ao duplo pagamento da pensão, gerando enriquecimento ilícito do credor”... Neste cenário, o ministro entendeu cabível a relativização da regra da incompensabilidade da verba alimentar para reconhecer a quitação parcial do débito exequendo

da dívida, sob pena de obrigar o executado ao duplo pagamento da pensão, gerando enriquecimento ilícito do credor... Neste cenário, cabível a relativização da regra da incompensabilidade da verba alimentar para reconhecer a quitação parcial do débito exequendo... Nessas hipóteses, não há falar em mera liberalidade do alimentante, mas de cumprimento efetivo, ainda que parcial, da obrigação alimentar, com o atendimento de necessidades essenciais do alimentado, que

retira a liquidez, apenas enseja a adequação do montante executado... em caso de não pagamento, inscreva o nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso do Bradesco para permitir que o banco execute uma dívida de financiamento habitacional e

retira a liquidez, apenas enseja a adequação do montante executado... em caso de não pagamento, inscreva o nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso do Bradesco para permitir que o banco execute uma dívida de financiamento habitacional e

do crédito do cartão para realizar outras despesas e realiza o pagamento parcial do débito com a amortização do quanto devido sem que ocorra o bloqueio da operação, deixando de se submeter às regras e... Pagamento do valor mínimo da fatura. Débito direto na conta corrente do titular. Possibilidade... A hipótese de débito do valor mínimo constitui uma das condições para que se conceda crédito aos titulares do cartão, possibilitando a estes últimos, o abatimento parcial do quanto devido e não adimplido

O montante devido corresponde a aproximadamente R$ 136 milhões e a expectativa da Receita Estadual é que o procedimento seja executado na sexta-feira (10)... Resultado parcial da inscrição em Dívida Ativa A inscrição dos devedores em Dívida Ativa, realizada no final de junho pela Receita Estadual, ocasionou o recolhimento de cerca de R$ 57 milhões aos cofres... a oportunidade de quitar todos os seus débitos informando apenas o Renavam e a placa do veículo; b) Não correntistas do Banrisul devem ir até uma agência do banco, podendo quitar todos seus débitos informando