Parcelamento do Solo em Notícias

Parcelamento do solo Pelo texto aprovado, empreendimentos cuja construção gere impermeabilização do solo em área superior a 1.000 m² ou envolva o parcelamento do solo em municípios com mais de 100 mil... Já os responsáveis pelo parcelamento do solo para fins urbanos ou condomínios urbanísticos terão direito a aumento de 60% no limite financiável e a redução de 30% na menor taxa de juros vigente no mercado

Nesse caso, não há, propriamente, ‘revenda’ do imóvel desapropriado, mas alienação de outro imóvel, resultante de novo parcelamento do solo, coerente com o planejamento urbanístico... aproveitamento do solo urbano... A área estabelecida para desapropriação por utilidade pública pode ser estendida caso a obra seja destinada ao reparcelamento do solo

Para o juiz Iuri Sverzut Bellesini, no contrato não há a existência de previsão para que seja apresentado um projeto de parcelamento do solo urbano e até mesmo um programa de execução, limitando-se apenas... A proposta do programa consistia na aquisição coletiva de uma área de terras em nome da associação, que posteriormente seria submetida à análise da Prefeitura para obtenção de autorização para o parcelamento do solo... do solo e construção de moradias

De acordo com o art. 2º da Lei n. 6.766 /79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de

Nicolao Dino assinalou que a redução do tamanho da Área de Preservação Permanente, com base na Lei de Parcelamento do Solo Urbano, em vez de aplicar a norma geral, traduz verdadeiro retrocesso em matéria... Além disso, a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, ao tratar das faixas não edificáveis às margens de águas correntes e dormentes em loteamentos, determina expressamente que sejam atendidas quaisquer exigências... Solo Urbano

dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952 , de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e 6.766 , de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo... dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952 , de 25 de junho de 2009 , que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e 6.766 , de 19 de dezembro de 1979 , que dispõe sobre o parcelamento do solo... do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas

O projeto modifica a Lei 6.766/15, que trata do parcelamento do solo... Proposta em análise na Câmara dos Deputados exige a reserva de área para construção de campos de futebol durante o parcelamento do solo urbano... Conforme essa lei, antes de elaborar o projeto de loteamento, o interessado deve pedir à prefeitura municipal ou ao Distrito Federal que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema

27), improcedente ação direta de inconstitucionalidade e manteve o chamado “direito de protocolo”, que prevê que os processos de licenciamento de obras, edificações e atividades e os projetos de parcelamento do solo... do solo protocolados até a data de publicação da lei serão apreciados de acordo com a legislação em vigor na época do protocolo... Ocupação do Solo Urbano do Município de São Paulo) e 380 da Lei Municipal nº 16.050/14 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo)

Tal conduta configura parcelamento irregular do solo, devendo o fato ser apurado pelas instituições competentes. Não se pode transformar a matrícula de extensa área rural em uma “colcha de retalhos”... O juiz decidiu que se tratou de uma tentativa de parcelar irregularmente o solo... A lei de parcelamento urbano (Lei n.º 6.766 /79) ou mesmo o Decreto 58/37 obsta a venda ou promessa de venda de parcela de loteamento ou desmembramento não registrado

O uso e parcelamento do solo são atividades administrativas, representativa de atos de gestão, exclusivos do Executivo, no exercício de seu poder discricionário... A magistrada ressaltou que a ocupação do solo é um dos aspectos mais importantes do planejamento urbano... Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense declarou, na última segunda-feira (16), a inconstitucionalidade da Lei Complementar 188/2018, que dispõe sobre loteamento do solo