Partilha de Bens e Guarda de Filhos em Notícias

filhos, sem, no entanto, fazer menção à partilha de bens... Não é exclusiva, mas concorrente com a estrangeira, a competência da Justiça brasileira para, entre outras, a ação de divórcio, de alimentos ou de regime de guarda de bens, e mesmo a partilha de bens que... divórcio do casal e da guarda, visitação e alimentos devidos aos filhos, e ressalvando que a homologação não gera efeitos em relação à partilha da compensação por danos morais reconhecida pela Justiça

filhos, sem, no entanto, fazer menção à partilha de bens... “Não é exclusiva, mas concorrente com a estrangeira, a competência da Justiça brasileira para, entre outras, a ação de divórcio, de alimentos ou de regime de guarda de bens, e mesmo a partilha de bens... divórcio do casal e da guarda, visitação e alimentos devidos aos filhos, e ressalvando que a homologação não gera efeitos em relação à partilha da compensação por danos morais reconhecida pela Justiça

Quando um casal está se divorciando, muitos são os conflitos que surgem como a questão sentimental, a guarda dos filhos, a discussão acerca da alteração dos nomes, bem como a partilha dos bens conquistados... Isso significa que a partilha de bens pode ser feita em 3 momentos: 1- na própria ação de divórcio; 2- em ação nova para partilha de bens; e 3- por escritura pública de partilha extrajudicial... O divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens

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Quando há envolvimento de guarda de filhos, alimentos ou partilha de bens, a homologação continua necessária para que a sentença estrangeira tenha efeitos no Brasil.

filhos, sem, no entanto, fazer menção à partilha de bens... “Não é exclusiva, mas concorrente com a estrangeira, a competência da Justiça brasileira para, entre outras, a ação de divórcio, de alimentos ou de regime de guarda de bens, e mesmo a partilha de bens... divórcio do casal e da guarda, visitação e alimentos devidos aos filhos, e ressalvando que a homologação não gera efeitos em relação à partilha da compensação por danos morais reconhecida pela Justiça

A mulher alega que todo o patrimônio do casal foi adquirido após a constância da união e que o ex-marido propôs ação de divórcio que versou apenas sobre a separação das partes e a guarda de filhos, sem... no entanto, fazer menção à partilha de bens... “Não é exclusiva, mas concorrente com a estrangeira, a competência da Justiça brasileira para, entre outras, a ação de divórcio, de alimentos ou de regime de guarda de bens, e mesmo a partilha de bens

Nessa forma judicial funciona exatamente igual o divórcio, é decretada a dissolução e os bens são compartilhados e o processo é sempre o mesmo. IG: Como é tomada a decisão sobre a guarda dos filhos... Valladão : No Brasil, culturalmente, é comum a guarda dos filhos menores ficarem com a mãe... Existe o direito real de habitação se a mulher ficar com os filhos, a mulher assume essa prerrogativa, independente da questão da partilha

"Apesar da aparente intenção de assegurar a moradia das crianças e adolescentes, o instrumento empregado estimula litígios, ao definir uma extravagante simbiose entre direito de propriedade e guarda de filhos... à moradia da mulher e dos filhos, bem como o uso e fruição do bem em benefício da mulher, presumida como vulnerável na dissolução da sociedade conjugal... "Explico-me: anteriormente, utilizando a interpretação sistemática, havia decisões no sentido de conciliar o disposto no artigo 35-A da Lei 11.977 /2009 com as normas relativas aos regimes de bens e partilha