Partilha de Bens e Guarda de Filhos em Notícias

A proposta é baseada nos interesses individuais de cada um, no bem-estar dos filhos do casal e na partilha financeira em relação aos cuidados com o animal, como estabelecido no Projeto de Lei 1.806/23... Para o Ministro Luis Felipe Salomão não se trata de humanizar o animal, tampouco de equiparar a posse dos bichos com a guarda de filhos, mas de considerar que o direito de propriedade sobre eles não pode... Este novo Artigo, com redação proposta, estabelece que os animais de estimação podem ser confiados a um ou a ambos os cônjuges, considerando os interesses de cada um, dos filhos do casal e o bem-estar

(fonte: TJ/SC) Nas nossas redes sociais temos diversos artigos e dicas sobre direito de família internacional (divórcio, casamento, pensão alimentícia em euro/dólar, partilha de bens, guarda de menores... está com a documentação completa para embarcar para a Alemanha, onde viverá com o irmão mais velho, agora detentor de sua guarda legal... Em Santa Catarina, a rapidez de um processo de transferência de guarda chamou a atenção em neste mês de janeiro de 2023 (mesmo durante o recesso)

Recentemente, em junho de 2021, o escritório ingressou com uma Ação de Dissolução de União Estável com Partilha de Bens, cumulada com pedido de Guarda Unilateral, Alimentos e Regulamentação do Direito... Assim, os companheiros conviveram como marido e mulher por longos anos, sendo que desta união tiveram um filho, o qual, no momento de ingresso com a ação judicial, encontrava-se sob a guarda de fato da... de Visitas , objetivando em sede de tutela liminar: a determinação da guarda unilateral do filho menor em favor da mãe (ora Requerente); a fixação de percentual de alimentos provisórios, com desconto diretamente

alimentos, de visitas aos filhos do e partilha de bens, inclusive de imóveis localizados no... O Código de Processo Civil estabelece a competência exclusiva da autoridade brasileira para, em divórcio, proceder à partilha de bens situados no Brasil ainda que titular seja de nacionalidade estrangeira... Comarca de Montana, Condado de Silver Bow, Unidos da América, que dissolveu seu casamento e ratificou o acordo sobre os efeitos divórcio, incorporando-o ao texto do título judicial, o qual dispôs sobre guarda

Divórcio Litigioso Como vimos, o divórcio litigioso é aquele em que ocorrerá uma disputa, seja pela partilha de bens ou guarda de filhos, por exemplo... No divórcio judicial, para casais que possuam filhos menores, poderão de comum acordo, prever as situações de partilha de bens, guarda de filhos, regulamentação de visitas e pensão alimentícia. 2.2... A parte contrária deverá apresentar defesa, requisitando o que for de seu interesse, por exemplo, a correção da partilha de bens, caso haja algum erro, ou contestando questões como guarda de filhos

Filhos têm participação na partilha de bens do divórcio? Não... Uma traição pode ter peso na hora da partilha de bens? Não... "Em uma partilha litigiosa, porém, há uma tendência da Justiça em deixar a casa onde a família morava, por exemplo, com quem ficar com a guarda dos filhos", diz a advogada Alessandra Rugai Bastos

dos filhos... Por fim, o entendimento estimula a guarda compartilhada coativa, bem como fomenta a cultura do compartilhamento de tarefas e tempo entre os pais”. Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM... A magistrada também pontuou que, conforme tabela de divisão de dias, a filha partilha de forma igualitária do convívio com os genitores, “não se mostrando justo e razoável que o autor arque com a integralidade

Havendo herdeiros, qualquer um deles pode requerer a partilha dos bens deixados pelo falecido... sustento e educação dos filhos... Quanto ao sustento da família e à educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial de bens dos cônjuges, ambos são obrigados a contribuir, na proporção de seus bens e dos seus rendimentos do

de bens, pensão e guarda de menores”, esclarece Quintiliano... menores ou incapazes possam realizar o divórcio consensual nos cartórios, tendo ou não partilha de bens... fevereiro, começará a vigorar as determinações do Provimento nº 42/2019, editado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJGO) em dezembro do ano passado, que permite que casais que tenham filhos

ambos não concordam em realizar uma separação amigável, motivo pelo qual o Poder Judiciário é único competente para solucionar as questões referentes às partilhas de bens, guarda de filhos, pensão alimentícia... No entanto, há alguns requisitos a serem observados como: o pedido ser consensual entre as partes, que ambos não possuam filhos menores e concordem com os termos da separação, como partilha de bens, eventual... Por outro lado, na forma de dissolução judicial os requisitos são um pouco mais complexos, pois ocorre nos casos em que os conviventes têm filhos menores de 18 anos ou maiores incapazes, ou ainda, quando