Partilha de Bens na Separação Judicial Anterior à Execução em Notícias

e partilha (item 129)... As subseções III, IV, V, VI e VII , relacionadas com as escrituras públicas de separação, divórcio, inventário e partilha, orientam-se pelo estabelecido na Resolução n.º 35, de 24 de abril de 2007, do... visitas e alimentos), pode lavrar escrituras públicas de separação e divórcio consensuais (subitem 86.1.)

e partilha (item 129)... As subseções III, IV, V, VI e VII , relacionadas com as escrituras públicas de separação, divórcio, inventário e partilha, orientam-se pelo estabelecido na Resolução n.º 35, de 24 de abril de 2007, do... visitas e alimentos), pode lavrar escrituras públicas de separação e divórcio consensuais (subitem 86.1.)

AÇÃO DE PARTILHA DE BENS... Tratando-se de obrigação periódica, o título executivo judicial abrange todas as parcelas vencidas até o início da execução. Esta, a liquidez... BEM IMÓVEL. CASAMENTO SOB O REGIME DA COMUNHÃO TOTAL DE BENS. FALECIMENTO DO GENITOR DO CONJUGE VARÃO. MEAÇÃO DO CONJUGE VIRAGO. POSTERIOR DIVÓRCIO. BEM NÃO CONTEMPLADO NO ACORDO DE PARTILHA

judicial ou de fato... está em analisar a adequação à lei civil de contrato seguro de vida, em que indicada como beneficiária parceira em relação concubinária mantida concomitantemente a matrimônio válido, sem que houvesse separação judicial... Eclosão da moléstia anterior a edição da Lei n. 9.528 /1997. Possibilidade. Súmula 507 /STJ

Informações do Inteiro Teor Inicialmente, o uso exclusivo do imóvel comum por um dos ex-cônjuges - após a separação ou o divórcio e ainda que não tenha sido formalizada a partilha - autoriza que aquele... 2002 - ainda que o casamento tenha sido celebrado na vigência do Código Civil anterior... bens alienados na falência (LREF, art. 24, § 5º), aplica-se às recuperações judiciais em que haja a opção pelo plano especial (LREF, arts. 70 a 72) e, também, àquelas que adotem o procedimento ordinário

Os bens adquiridos na constância do casamento, segundo a Súmula 377 da Suprema Corte, comunicam-se, mesmo no regime da separação parcial de bens, assim a esposa tornou-se comunheira da nua-propriedade... Em outras palavras, se entre cônjuges vigorava o regime da separação parcial de bens e se houve aquisição onerosa de bens durante a sociedade conjugal, o aquesto presume-se decorrente pelo esforço comum... O interessado pretende averbação do divórcio, todavia não trouxe aos autos a Carta de Sentença com o Formal de Partilha dos bens do casal. J. B

Partilha na união estável Em 1994, o STJ decidiu que a contribuição indireta da mulher na construção do patrimônio familiar é suficiente para determinar a partilha proporcional de bens em caso de rompimento... do devedor ou de seus bens, não sendo necessária nova decisão judicial para suspender o processo por um ano para que a credora busque bens penhoráveis... P rocesso em segredo judicial

Com efeito, segundo entendimento doutrinário, "inventário é o processo judicial que se destina a apurar os bens deixados pelo finado, a fim de sobre o monte proceder-se à partilha"... PRETENSÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO-PARTILHA... do devedor, mas não acarreta a extinção da execução

O falecido e a viúva eram casados desde 2013 sob o regime legal de separação absoluta de bens, já que ele tinha 72 anos na época da celebração do matrimônio... “Não se trata de vedada alegação de fato novo, mas sim de prova pericial nova que se refere à existência ou inexistência de ato jurídico anterior à sentença, qual seja, o consentimento do adolescente”... Sequestro de bens em âmbito penal prevalece sobre penhora decretada em juízo cível ou trabalhista (28/05) A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o sequestro de bem determinado

imóveis do casal, salvo se o regime escolhido de bens for o de separação absoluta”... Anulação de partilha “O prazo para exercer o direito de anular a partilha amigável judicial, decorrente de dissolução de sociedade conjugal ou de união estável, se extingue em 1 (um) ano da data do trânsito... No mesmo sentido, outro enunciado esclareceu que é de um ano o prazo para anulação da partilha amigável judicial, decorrente de dissolução de sociedade conjugal ou de união estável