Pec de Licença Maternidade em Notícias

O prazo total da licença-maternidade pode ser compartilhado entre o pai e a mãe da criança... Alguns órgãos públicos também já concedem um prazo maior de licenças-maternidade e paternidade. (Com informações da Agência Senado)... Esses prazos são maiores em alguns casos, graças às recentes alterações legislativas que possibilitaram a extensão da licença-maternidade por mais 60 dias, e a licença-paternidade por mais 15 dias

Foi cancelada a reunião desta quinta-feira (14) da comissão especial da Câmara que analisa a ampliação da licença maternidade em caso de bebê prematuro (PEC 181/15 e PEC 58/11)... Para críticos da medida, se aprovada com as alterações, a PEC poderá inviabilizar os casos de aborto já legalizados... comissão especial já aprovou destaque da bancada do PT para ampliar o período de afastamento da mãe para a quantidade de dias que o recém-nascido passar internado acabando com o prazo máximo para essa licença

Atual legislação A Lei da Empresa Cidadã (11.770/08) já oferece incentivos fiscais para empresas privadas que estenderem a licença maternidade por dois meses... A PEC garante a licença de seis meses a todas as mães, independentemente de pedido de prorrogação ou adesão de empresas... de uma proposta de emenda à Constituição (PEC)

A comissão especial da Câmara que analisa a ampliação da licença maternidade em caso de bebê prematuro (PEC 181/15 e PEC 58/11) pode concluir nesta manhã a votação dos destaques que podem retirar do texto... Saiba mais sobre a tramitação de PECs. Íntegra da proposta: PEC-58/2011 PEC-181/2015 Da Redação - ND A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

A PEC altera o inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal e determina que a licença parental compartilhada tenha duração de 180 dias – diferentemente da licença à gestante que tem duração de 120... A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 229/2019, em assembleia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para estabelecer a licença parental compartilhada... A proposta, consequentemente, revogará o inciso XIX do mesmo artigo, que consta a licença-paternidade estabelecida em cinco dias

Todos os 62 senadores presentes na sessão plenária do Senado votaram favoravelmente à extensão da licença maternidade... O Senado aprovou nesta terça-feira por unanimidade a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna obrigatória a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses no país... "Todos os países que avançaram na licença-maternidade não enfrentaram esse problema."

Continua: Relatora recomenda aprovação de aumento da licença-maternidade Íntegra da proposta: PEC-30/2007... A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição 30/07 , da deputada Angela Portela (PT-RR), que aumenta o período obrigatório de licença maternidade de quatro para seis meses... O parecer recomenda a aprovação da proposta, na forma de substitutivo que também torna constitucional o direito de licença-maternidade às adotantes e o pagamento de salário-maternidade durante a licença

A decisão da juíza federal Marcella Araújo Brandão – titular do 11o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro – levou em conta que o objetivo da licença maternidade de 120 dias – e do correspondente salário... A proposta consiste em alterar a redação do inciso 18 do artigo 7º da Constituição Federal para estender a licença maternidade em caso de nascimento prematuro à quantidade de dias em que o recém-nascido... nascimentos prematuros já foi reconhecida pelo Congresso Nacional, sendo o tema objeto da Proposta de Emenda Constitucional 99/2015, aprovada no Senado, e que, atualmente tramita na Câmara dos Deputados, como PEC

Na decisão, Isabela Carneiro destacou que tramita no Congresso Nacional a PEC 99/2015, que estende a licença-maternidade, em caso de nascimento prematuro, pelo período correspondente aos dias de internação... Segundo a magistrada, a decisão abre uma discussão sobre a ampliação da Lei 11.770 /2008, que trata da prorrogação da licença-maternidade, mas sem contemplar os casos de parto prematuro... A juíza federal da 27ª Vara Especial Cível do Distrito Federal, Isabela Guedes Dantas Carneiro, determinou a prorrogação em 54 dias da licença-maternidade de uma trabalhadora que teve um bebê prematuro

Continua: Relatora recomenda aprovação de aumento da licença-maternidade Íntegra da proposta: PEC-30/2007 Fonte: Agência Câmara... A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição 30/07 , da deputada Angela Portela (PT-RR), que aumenta o período obrigatório de licença maternidade de quatro para seis meses... O parecer recomenda a aprovação da proposta, na forma de substitutivo que também torna constitucional o direito de licença-maternidade às adotantes e o pagamento de salário-maternidade durante a licença